Para reduzir ações na Saúde, Justiça firma acordo com Governo e Defensoria em MS

Iniciativa atenderá a Capital e será estendida a todo o Estado

Medicamentos e fraldas descartáveis, que correspondem 30% das demandas na saúde em MS, estarão disponíveis na Capital sem que seja necessário passar pelo caminho da judicialização.

Representantes do Poder Executivo, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e o juiz José Henrique Kaster Franco se reuniram no Cijus (Centro Integrado de Justiça) na segunda-feira (17), para formalizar o projeto de implementação da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) para demandas de saúde.

Inicialmente, 14 medicamentos e fraldas descartáveis estarão disponíveis para a população, a previsão é de aumentar os remédios e outros procedimentos médicos. Conforme o magistrado, a parceria é um passo importante para diminuir as ações que tramitam nos juizados da fazenda pública, no interior e na Capital.

Com a medida, as partes vão se dirigir diretamente à Defensoria Pública, onde haverá médicos que farão uma pequena triagem sobre a adequação do medicamento, e o paciente será encaminhado diretamente aos órgãos licitados.

“A Câmara é uma verdadeira inovação, mesmo em nível nacional. Além de demonstrar o empenho e o diálogo institucional para equacionar problemas de grande sensibilidade social, representa a materialização de um desejo comum dos participantes de respeito à dignidade dos jurisdicionados, que receberão os medicamentos e fraldas de maneira mais rápida, fácil e transparente”, ressaltou o juiz.

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