Para evitar batalha judicial, Plano Diretor passa por revisão na Câmara de Vereadores

Técnicos da Prefeitura e do Legislativo vão criar projeto de lei com alterações no documento promulgado

Mesmo aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e depois sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), cujos vetos foram derrubados, o Plano Diretor segue em análise e ainda não está em vigor na Capital de Mato Grosso do Sul. A informação é do chefe do Executivo e do presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB).

Segundo Marquinhos, alguns pontos do Plano passam por revisão, pois poderiam trazer “prejuízo enorme para a cidade”. O pedido foi feito por diversas entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Estadual de Arquitetura e o Sindimóveis (Sindicado de Corretores de Imóveis), entre outros. Caso não fosse revisto, poderia ser necessário recorrer à Justiça e iniciar uma batalha judicial.

O próprio prefeito tinha alertado sobre essa possibilidade, em fevereiro, no início do ano legislativo.

“Todos esses afetos [entidades] que discutiram e elaboraram o Plano Diretor foram até o presidente da Câmara e explicaram para ele. Ele verificou e viu que realmente ia trazer um entrave, e esses pontos que seriam corrigidos”, explicou Marquinhos, durante agenda neste sábado (23).

João Rocha, por sua vez, diz que profissionais do Legislativo e do Executivo estão trabalhando em uma “retificação técnica”, que vai ser um projeto que a própria Câmara vai fazer. “Está sendo feito uma análise de todo este material. Não está em vigor a lei e há tempo de fazer essa revisão bastante detalhada”, argumenta.

O presidente da Casa justifica a medida para que situações previstas no Plano Diretor aprovado, mas que não seriam possíveis colocar em prática, sendo assim questionadas, sejam alteradas. A previsão é de que essa revisão esteja pronta na próxima semana. O projeto final deve constar uma única data para que o documento passe a ter validade, já que passou por dois trâmites, a sanção da Prefeitura e a derrubada dos vetos.

“Acabou ficando o Plano Diretor com duas datas. Estamos elaborando esse projeto já fazendo essa previsão consolidando um só documento com o mesmo período de validade. Nós acreditamos que até a semana que vem nós estejamos com todo esse estudo técnico pronto, para que a gente possa então votar esse projeto”, diz Rocha.

Mais notícias