Governo diminui ICMS do combustível para companhias aéreas

O Decolar MS pode diminuir a porcentagem do ICMS sobre o querosene, de 17 para 1.41%

Na companhia de prefeitos, secretários e representantes da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou nesta terça-feira (18) o termo de comprometimento para diminuição da alíquota do ICMS do querosene às empresas aéreas que aumentarem os voos turísticos para o Estado.

O ICMS é o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços pelo país, que atualmente representa 17% do valor do querosene no Estado. Com esse acordo, nomeado como “Decola MS”, as companhias parceiras podem chegar a pagar a porcentagem mínima desse imposto aqui, de 1.41%.

O governador se comprometeu com o Decola MS. (Foto: Cleber Rabelo)

Segundo Azambuja, apenas sete estados teriam esse percentual, o que é extremamente atrativo para o turismo e competitividade.

De acordo com o secretário estadual Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Maio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura), o anúncio já rendeu dois voos adicionais da Gol em Campo Grande.

“Com isso, a Gol passa a operar em Bonito, onde só a Azul atendia, que por sua vez vai atender em Ponta Porã também. Esses são os certos, que já estão dentro da nova condição. Quanto mais empresas vierem para cá, menor será a porcentagem [do ICMS]”, explicou Verruck.

Ou seja, quanto mais voos as empresas Gol, Azul e Latam trouxerem, menos ICMS elas vão pagar no querosene aqui no Mato Grosso do Sul. “A empesa pode chegar a pagar a alíquota mínima, pois vamos tratar isso com ela dependendo das ofertas de voos oferecidas”, concluiu Reinaldo.

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