Paciente não é atendido e MPMS inicia ação civil pública por exames médicos em Dourados

Prefeitura terá 30 dias para providenciar a demanda de exames sob pena de R$ 10 mil para cada requisição

Em situação de caos, a Saúde de Dourados foi notificada pelo Ministério Público Estadual de uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Incidental para que sejam disponibilizados pelo menos 40 exames do tipo videolaringoscopia, por mês, na rede pública de saúde da macrorregião. A ação aconteceu após a verificação de não realização dos exames a pacientes após recomendações médicas e foi assinada pelo Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior.

Segundo o MPE, em outubro de 2018, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou a Notícia de Fato nº 01.2018.00011391-8, posteriormente evoluída para o Procedimento Preparatório nª 06.2019.00000294-0, para apurar eventual ausência de realização do exame de videolaringoscopia, em razão da falta de prestador na rede pública de saúde do município.

Ainda de acordo com o MPE, uma idosa de 60 anos foi diagnosticada com afonia (CID R91) e possuía muita dificuldade de fala. Após ser consultada por uma médica da atenção básica, foi recomendada a realização do exame. Contudo, recebeu a informação de que não poderia ser realizado devido à ausência de prestador no município, não recebendo qualquer solução alternativa.

A 10ª Promotoria de Justiça acionou a secretaria municipal de saúde que informou que o exame de videolaringoscopia não é disponibilizado pela rede pública daquele município.

Recentemente, a paciente voltou a informar que sua situação não foi resolvida no sistema público de saúde e que piorou consideravelmente, pois não recebeu nenhum encaminhamento ou tratamento por parte dos réus, motivo pelo qual estava perdendo sua voz.

Novamente, a secretaria foi provocada e obteve a mesma resposta anterior, tendo em vista o desinteresse dos prestadores em participar do processo de chamada pública, por suposto déficit da tabela SUS. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde informou não existir prestador participante do processo para fornecer o referido exame na rede pública.

O MPE recomendou ao município e ao Estado, por meio de suas Secretarias de Saúde, que adotassem todas as providências imediatas e necessárias no âmbito do SUS para, no prazo máximo de 45 dias úteis, um prestador de exame de videolaringoscopia fosse habilitado. Contudo, a recomendação não foi acatada.

Dessa forma, o MPE requereu, em sede de Tutela de Urgência de Caráter Incidental, que o Município de Dourados e o Estado sejam condenados à obrigação de fazer, para que instituam e disponibilizem, no prazo de 30 dias, a quantia de exames do tipo videolaringoscopia na rede pública de saúde da macrorregião em número suficiente e condizente com a demanda respectiva, qual seja, de pelo menos 40 exames por mês, de modo a  respeitar as indicações médicas no tocante aos prazos, com o estabelecimento de critérios para preferência dos grupos de risco; para que adotem todas as providências, de ordem material e administrativa, visando garantir um tempo de espera máximo de 30 dias para todos os pacientes inseridos na fila do SISREG (Sistema de Regulação), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada requisição de exame não atendida na cronologia adequada.

O MPMS requer ainda que o Município e o Estado sejam condenados a custear, de forma paritária, exames de videolaringoscopia de pacientes já inseridos na fila do SISREG na macrorregião de Dourados, na rede particular de saúde da região, enquanto não contratualizado o serviço do SUS.

Procurada pelo Midiamax, a secretária municipal de saúde Berenice de Oliveira Machado Souza não pode atender à reportagem sob explicações que estaria em reunião com a prefeitura Délia Razuk na manhã desta quarta-feira.

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