Nova lei do transporte coletivo deve ficar pronta até fim de 2019, anuncia Agetran

Agência Municipal de Transporte e Trânsito trabalha na atualização da lei de 2007 e está em sua fase final, antes de passar pela Câmara de Vereadores

A audiência pública que discutiu a situação do transporte coletivo de Campo Grande terminou com a informação de que uma nova lei que regulamenta o setor deve ficar pronta até o fim deste ano, segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno.

De acordo com o chefe da Agetran, para o projeto de lei com alterações nas regras do transporte coletivo estar concluído falta apenas o aval da Procuradoria-Geral do Município e do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Além disso, a lei do transporte clandestino também passa por análise e envolve diversos tipos de transporte.

“Essa lei fala tudo o que é infração, o que não é, o tipo de multa [a ser aplicada]. É uma legislação muito antiga, que fala de coisas que nem existem mais e coisas que agora existem e ela não tinha como prever que iriam acontecer no futuro”, explica Janine. Um dos exemplos dado por ele é o Centro de Controle Operacional da Prefeitura, que supervisiona todo o tráfego do transporte público da Capital, que não possui regulamentação na lei de 2007.

Esse novo regramento foi um dos dois encaminhamentos proposto ao fim da audiência pública, regida pelo vereador Junior Longo (PSB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara. Ele diz que pretende conversas com representantes do Paço Municipal antes da proposta ser enviada à Câmara.

“A gente precisa da modernização do transporte público e dos clandestinos. Têm muitos conflitos na legislação antiga, que você precisa de assinatura de testemunha para notificar. [A elaboração da lei] é competência do Executivo. O compromisso é de mandarem essa legislação para nós, que a gente tem algumas ponderações e debater alguns pontos práticos”, relata Junior Longo.

Outra demanda, apresentada pelo vereador Carlão (PSB), é o esclarecimento por parte da Prefeitura sobre como está o processo para reforma dos nove terminais de Campo Grande.

Presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno anunciou nova lei na audiência desta segunda-feira (15). (Foto: Marcos Ermínio)

Debate

Como esperado, o debate foi marcado por reclamações sobre atrasos, superlotação das linhas, valores da tarifa, condições dos terminais e dos ônibus. Em seu final, porém, depois de mais de três horas de argumentações, alguns participantes acreditam que a discussão não trará melhorias. A audiência contou com poucas pessoas nesta segunda-feira (15) e a maioria dos participantes eram de entidades ou sindicato, usuários eram minoria.

Durante ocasião, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) revelou que o número de reclamações contra o Consórcio Guaicurus cresceu 70% neste ano. O superintendente Marcelo Salomão, contou que as principais reclamações formalizadas no Procon, são sobre o horário das linhas. Conforme ele, os passageiros costumavam relatar atrasos somente nos horários de pico, mas de uns anos para cá, a reclamação sobre os atrasos agora compreende todos os horários.

O movimento estudantil, por sua vez, solicitou que o Consórcio Guaicurus deve abrir a caixa preta e mostrar os números reais da gratuidade na Capital.

Durante a audiência pública, o presidente da Ussister-MS (União Sul Mato-Grossense de Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário), Antônio Duarte, propôs um plano de redução de 3 metros do canteiro central da Avenida Afonso Pena para criar corredores de ônibus.

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