Na Justiça, AME-MS pede fim da escala de escolta e custódia de presos pela PM

Associação destaca que situação que deveria ter sido provisória está sobrecarregando policiais

Foi protocolada nesta sexta-feira (20) pela AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) uma ação judicial pedindo o fim das escalas de escolta e custódia de presos pelos Policiais Militares.

De acordo com a associação, a situação já tem sido reivindicada administrativamente há um tempo, que sejam cumpridos os repasse à Agpen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que as atividades, atualmente, executadas pelos PMs – escolta e custodia de presos – sejam realizadas pelos Agentes Penitenciários.

Sem sucesso nas reivindicações, o Departamento Jurídico da AME-MS, ajuizou a ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela provisória de urgência liminar.

Ainda conforma a associação, no documento protocolado, a entidade cobra que o Estado de MS cumpra a Lei e determine que os Agentes Penitenciários e não Policiais Militares promovam as Escoltas de Internos, bem como assumam as Guardas Externas dos Presídios estaduais.

Além disso a petição destaca que os Policiais Militares estão claramente sendo desviados de suas funções quando assume a custódia dos reeducandos do sistema penitenciário, além de estarem, segundo a associação, ilegalmente empregados nas guardas externas dos presídios.

Para a associação, os policiais estão sobrecarregados com a escala de serviço e por isso estão procurando a AME-MS, relatando os problemas da escala de custódia hospitalar que deveria ter sido algo eventual e de curta duração, mas infelizmente tornou-se ordinária e preocupante, já que o efetivo atual da PM se encontra abaixo dos 50%.

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