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MPF investiga representantes da Funai por descumprimento de TAC de demarcações

Ministério prevê prejuízo aos cofres públicos de R$ 3,4 milhões

O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados instaurou inquérito para apurar a possível prática de improbidade por Wallace Moreira Bastos e Franklinberg Ribeiro de Freitas, respectivamente ex e atual presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). O inquérito investiga irregularidades no cumprimento um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a demarcação de terras indígenas. Também será investigada a atuação da ex-diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio.

O TAC foi firmado entre o MPF e a Funai em 2007 e previa a formação de GTs (Grupos de Trabalho) para estudos antropológicos e a demarcação de terras na região sul do estado. O MPF em Mato Grosso do Sul argumenta que o problema é antigo, já que uma ação foi ajuizada em 2010 por conta do descumprimento do TAC.

Em 2011, a Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido. Foram realizadas diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos, indicados como possíveis pela própria Funai, mas as decisões judiciais foram descumpridas mais uma vez, denuncia o Ministério Público.

De acordo com o MPF, a desobediência nos acordos resultou em um prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões aos cofres públicos por causa das multas diárias pelo descumprimento do TAC. O MPF considera que a prática da Funai configura improbidade administrativa. “Decorrido o prazo de 11 anos da celebração do TAC com a Funai, bem como de 8 anos do ajuizamento da execução judicial, nenhum dos procedimentos administrativos demarcatórios foi concluído e diversos deles sequer foram iniciados”, argumenta a instituição.

O MPF ressalta que no início de janeiro, a Justiça aceitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo. Ambos são acusados de descumprir o TAC firmado em 2007 entre Funai e MPF para a identificação e delimitação das terras tradicionais indígenas.

(com informações do MPF em Mato Grosso do Sul)

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