Minerworld: Justiça começa a enviar cartas rogatórias para rastrear dinheiro no exterior

Empresas Neteller e Poloniex receberão as comunicações

O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o envio de Cartas Rogatórias aos Estados Unidos, a fim de verificar eventual saldo de criptomoedas em contas da empresa , investigada por suspeita de pirâmide financeira.

De acordo com os autos, receberão as Cartas as empresas Paysade Financial Services Limited (Neteller) e Poloniex – esta já teria guardado mais de 850 s – cerca de US$ 9 milhões de dólares, atualmente, e supostamente roubados, conforme alega a .

O objetivo das cartas é ter acesso não só ao saldo de criptomoedas, mas também identificar a movimentação das contas e eventualmente repatriar quantias.

Cartas Rogatórias são instrumentos jurídicos internacionais que se baseiam em acordos de cooperação entre órgãos de diferentes países. No caso da ação contra a , as cartas foram enviadas ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que deverá encaminhá-las à justiça estadunidense e, por conseguinte, às empresa.

O processo é considerado demorado e custoso, porque requer que o STF (Supremo Tribunal Federal) faça a comunicação à Justiça de cada país e também pede tradução juramentada das cartas. Vale lembrar que promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, apresentou tradução a apenas duas empresas, ficando de fora uma alemã, uma filandesa e uma chinesa.

Rastreio

Minerworld: Justiça começa a enviar cartas rogatórias para rastrear dinheiro no exterior
Primeira audiência da ocorreu em janeiro (Foto; Minamar Junior | Midiamax)

O envio de cartas rogatórias foi acertado pela Justiça em janeiro deste ano, quando ocorreu a primeira audiência da ação civil pública que julga a empresa Minerworld e vários outros réus por suspeita de pirâmide financeira.

A audiência foi arbitrada para que os réus cedessem senhas e logins de acesso de contas em exchanges a fim de ver e bloquear eventuais saldos de criptomoedas. Porém, durante a audiência, não foram localizadas grandes quantias de dinheiro em carteiras de bitcoins associadas aos investigados.

Apenas US$ 763,80, que estavam na exchange Neteller, foram localizados, porém não puderam ser imediatamente transferidos para conta judicial já que a empresa não mais atuaria no Brasil. Em outras carteiras, foram localizados 0,00002469 e 0,0007597 bitcoins.

Todavia, como boa parte das contas identificadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), não puderam ser acessadas por diversas razões, a Justiça decidiu seguir com as cartas rogatórias.

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