Quer ver? Midiamax usa Lei de Acesso à Informação e libera OS do Consórcio para todos

Documentos obtidos pela reportagem agora estão à disposição dos leitores

Para obter acesso à ‘Ordem de Serviço’ da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), documento que define detalhes da operação do transporte coletivo em Campo Grande pelo Consórcio Guaicurus, o Jornal Midiamax recorreu à LAI (Lei de Acesso à Informação). Agora, o jornal decidiu abrir os arquivos para quem quiser acessá-los.

Ao recorrer à lei 2.527/2011, que passou a vigorar em maio de 2012 e proíbe autoridades públicas de negarem informação sem uma classificação de sigilo oficial e justificada, a reportagem foi prontamente atendida pelo e-SIC da Prefeitura de Campo Grande.

No entanto, desde que começou uma série de reportagens sobre os problemas no transporte coletivo urbano em Campo Grande e suspeitas de irregularidades no cumprimento e fiscalização do contrato de concessão dos Consórcio Guaicurus, o Jornal Midiamax tem enfrentado resistência para obter informações que deveriam ser acessíveis à população.

A Ordem de Serviço define oficialmente o funcionamento do sistema de transporte coletivo campo-grandense. Na prática, registra detalhadamente cada linha cumprida pelos ônibus, as distâncias percorridas, itinerários e o tempo entre cada volta.

Os documentos podem ser acessados por quem tiver interesse neste link. Em razão do tamanho do arquivo, é necessário fazer download para visualizá-lo.

Denúncias

Diversas denúncias apontaram irregularidades no transporte coletivo urbano de Campo Grande, com redução de veículos em diversas linhas, inclusive com a não circulação em determinados horários, má conservação dos ônibus, falta de renovação da frota, entre outros, não refletindo o valor da passagem – hoje R$ 3,95 – na qualidade.

O Consórcio Guaicurus se defende, afirmando que as gratuidades oferecidas na cidade acabam elevando o preço da tarifa, mesmo recebendo isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) oferecido pela prefeitura.

A empresa também diz que as reduções nas linhas foram autorizadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e ainda culpa a má qualidade do asfalto da cidade pelos gastos. Tudo isso acabou motivando também a ideia de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.

Desafio para os vereadores

Desde a quinta-feira (11), vereadores de Campo Grande que aceitaram o desafio proposto pelo Jornal Midiamax começaram a andar de ônibus durante suas agendas de trabalho. O desafio surgiu após a proposta de CPI dos Ônibus na Câmara não obter quantidade necessária de assinatura dos parlamentares para ser aberta.

Com o requerimento de abertura assinado apenas por cinco vereadores – Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (Pros), Dr. Loester (MDB) e Dr. Lívio (PSDB) – a CPI dos Ônibus ainda não prosperou na Casa de Leis da cidade.

Diante de toda essa situação, o Jornal Midiamax então resolveu propor aos vereadores o cumprimento de agendas na cidade usando o transporte público, ao invés de veículos próprios. A intenção é evidenciar as dificuldades enfrentadas rotineiramente pelos campo-grandenses usuários dos ônibus.

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