Justiça Federal determina demarcação indígena em Miranda e Aquidauana

Índios terenas reivindicavam terras e juiz avaliou que conflitos acontecem por causa de omissão da Funai e União

Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a Funai (Fundação Nacional do índio) e a União, concluem a demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana. A sentença foi determinada no dia 13 de setembro.

A Justiça Federal condenou a Funai e a União e deu um prazo de 18 meses para concluir todo o procedimento de demarcação e encaminhar para os municípios que seja homologada. A decisão da Jusatiça diz que a Funai estaria demorando para realizar a demarcação do processo que estaria ‘se enrolando’ por mais de 10 anos.

O juiz federal, Sócrates Leão Vieira, disse que a demora na demarcação estaria causando também conflitos e tensão nas cidades. “A principal causa do conflito e dos atos de violência é a omissão da FUNAI em
concluir as providências restantes, com o consequente encaminhamento para a Presidência da República a fim da expedição do ato homologatório, via decreto. Isso faz com que indígenas efetuem as ocupações como meio de protesto, agricultores resistam, resultando em crimes graves, como os de lesão corporal e até de homicídio”, esclarece juiz.

Após o prazo de 18 meses, se não cumprir com a determinação, a Funai e a União poderão pagar multa diária de R$ 1 mil.

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