Investigada por suspeita de favorecimento, Agetran arquiva mais 9 multas do Consórcio

Ainda nesta semana, Agetran aceitou mais 12 recursos do Consórcio

A Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes) publicou nesta sexta-feira (22) o resultado do julgamento de recursos de infrações. O edital traz uma lista de 12 processos, sendo que 9 são do . Todas as multas da empresa de transporte coletivo de Campo Grande foram arquivadas. A agência é investigada pelo Ministério Público sob suspeita de favorecimento na aplicação de multas.

Conforme o edital, das decisões da Jarit cabe recurso em 2ª instância, a ser interposto no prazo de 15 dias. No caso das multas do , todos os recursos foram aceitos, ou seja, os autos de infração deverão ser arquivados.

Vale lembrar que ainda nesta semana, na terça-feira (19), a Agetran acatou recursos do Consórcio Guaicurus e anulou 12 multas aplicadas entre 2014 e 2015. Entre as multas, nove tiveram o julgamento anulado por falta de fundamentação e voltam à ‘estaca zero’. Outras 3 multas foram anuladas porque o auto de infração não cumpriu com requisito exigido por lei.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que iria multar o Consórcio depois do protesto de mulheres no Terminal Morenão. A falta de ônibus das linhas 070 e 072 foi a gota d’água para quem precisava trabalhar no feriado de sexta-feira (15) em Campo Grande. Em sua maioria mulheres que trabalham como domésticas e diaristas, as manifestantes fecharam a saída dos ônibus do terminal.

Passado nebuloso

O histórico do com multas revela um passado nebuloso. Neste ano, o Consórcio entrou nos holofotes devido ao risco de ter que arcar com  multa de R$ 2,7 milhões, aplicada pela Agereg, por descumprimento de contrato, em relação à polêmica da substituição dos ônibus vencidos.

Além disso, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga eventual favorecimento ao Consórcio Guaicurus em relação à aplicação de multas, por parte tanto da Agereg, mas também pela . No caso desta, cerca de 3.122 multas com o prazo de vencimento expirado não teriam sido cobradas às empresas de transporte urbano, conforme indícios em investigação pelo MPMS.

Entre 2013 e 2016, o MP apurou que foram aplicadas 3.122 notificações, que somam um valor aproximado de R$ 2 milhões. Nada foi pago, segundo revelou o próprio diretor-presidente da , Janine de Lima Bruno.

Devido a isso, o MPMS emitiu recomendação aos órgãos municipais no início do mês passado para que a empresa seja inclusa na Dívida Ativa do município pelo não pagamento das multas vencidas. O MPMS também considerou ineficiente a fiscalização pública feita sobre o serviço prestado pelo em Campo Grande.

Investigada por suspeita de favorecimento, Agetran arquiva mais 9 multas do Consórcio
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