Impasse: Fazenda ocupada por famílias foi vendida há mais de 40 anos

Novos donos teriam apenas contrato de gaveta

O problema na área localizada na MS-010, saída para Rochedinho, onde 45 famílias estão assentadas e vivem entre a esperança de permanecer ali e o desespero de serem despejadas a qualquer momento, é ainda maior do que parece. A propriedade que para eles, aparece como Fazenda Matinha teria sido vendida há mais de 40 anos pelos proprietários.

De acordo com Dina de Almeida, 55 anos, seus pais Joaquim Taveira de Souza e sua mãe Aparecida da Silva de Souza, teriam vendido a propriedade e não fizeram a escritura no nome do novo proprietário, e acabaram vindo a falecer.

Mas há pouco mais de um ano, um dos herdeiros desse novo proprietário a teria procurado para assinar os documentos para conseguir fazer a escritura. “Ele só tem o contrato de gaveta. E como meus pais faleceram, eu e meu irmão precisamos assinar”.

“Eu cheguei a assinar a documentação. Ele é filho do novo dono dessa terra, mas acho que o pai dele também já faleceu. Mas eu não sei que rolo que deu, ele não conseguir fazer a escritura. E me procurou agora, mas eu disse que não ia assinar, que ele que se virasse”, disse.

De acordo com Dina, ela não sabe quem vendeu essa propriedade para as pessoas que estão lá. “Quando eles entraram na terra meu pai já tinha vendido, eu não sei que rolo que é. Eu não sei na verdade se eles invadiram e quem vendeu para eles. Mas eu não quero prejudicar e ser injusta com ninguém”.

Famílias

Dezenas de famílias que ocupam uma área na zona rural da Capital alvo de uma ação de reintegração de posse, já concedida pela justiça (atualmente suspensa), alegam que possuem documentos de posse da terra, e relatam tensão e desespero, após a ameaça de ter que deixar suas casas e destruir o que construíram durante os anos de moradia na localidade conhecida como ‘acampamento Matinho’, na MS-010, saída para Rochedinho.

Segundo os moradores, o Batalhão de Choque da Polícia Militar, esteve no local na última terça-feira (8), com a determinação judicial para que os acampados deixassem a área, uma vez que a reintegração foi concedida, já que os proprietários alegam que a terra em questão não foi desapropriada pelo Incra, logo, não dever

Reintegração de posse

Aparentemente, a briga na justiça já dura quase 12 anos. E após a reintegração de posse ser concedida pela Justiça em dezembro de 2018, em plantão no fim de semana, o desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu a ação.

Oton Nasser, advogado de um grupo dessas famílias que moram na área, aponta que a Justiça entendeu que não seria justo colocar as famílias à beira da rodovia, já que eles não teriam para onde ir.

A fazenda Maracujá teria sido ocupada há anos por pequenos agricultores à espera de uma desapropriação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já o advogado dos proprietários da fazenda Maracujá, João Paulo Delmondes, afirma que a terra não foi desapropriada pelo Incra, já que não cumpria com os requisitos para fins de reforma agrária. Segundo ele, a fazenda Maracujá com cerca de 300 hectares é da família dos proprietários há mais de 70 anos.

Delmondes, ainda alega que a reintegração de posse teria sido concedida ainda em 2017, mas a Justiça concedeu um novo mandado agora em janeiro, quando o Choque passou a fazer a intervenção para tentar uma desocupação pacífica.

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