Fazendeiro é multado em R$ 40 mil por desmatar 8 hectares de Mata Atlântica

Ele tinha autorização apenas para retirada de pastagem

Um fazendeiro paulista de 64 anos, foi multado em R$ 40 mil para PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã, a 306 quilômetros de Campo Grande, pelo desmate, sem autorização, de 8 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela lei Federal n° 11.428 de 2006.

De acordo com as informações, o fazendeiro apresentou uma AE (autorização eletrônica) para limpeza de pastagem, retirada no portal do órgão ambiental estadual. O documento só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a Altura do Peito – CAP), que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices.

Morador de Presidente Venceslau, em São Paulo, o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 40 mil, já que a legislação impõe o valor da multa em R$ 5 mil por hectare em casos de bioma protegido.

O fazendeiro também responderá por crime ambiental, cuja pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar, em 30 dias, um Prada (plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada) junto ao órgão ambiental.

Autorização Eletrônica

As AEs (Autorizações Eletrônicas) são licenças retiradas online no portal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para facilitar aos proprietários rurais, a realização de atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

 

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