Empresas de distritos às margens da rodovia BR-163 receberão alvarás de funcionamento em Dourados

Prefeitura e concessionária da rodovia fizeram acordo e cerca de 200 empresas serão regulamentadas

A Prefeitura de Dourados e a concessionária da rodovia BR-163 fecharam um acordo de consentimento e cerca de 200 empresas nas vilas Vargas, São Pedro e Sapé, as margens da rodovia, poderão receber alvarás de funcionamento.

A confirmação do acordo foi dada pelo secretário de Fazenda, Carlos Dobes Vieira. “Agora, com a autorização da concessionária, a Prefeitura poderá oferecer de forma legal os alvarás para as empresas situadas na chamada faixa de servidão”, disse Dobes.

O alvará não era concedido devido as empresas estarem em uma área da concessionária. Com a decisão, poderão ser beneficiadas os estabelecimentos que já funcionavam até a assinatura do contrato de concessão.

Conforme levantamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR-163, sendo destes, 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais; e já em Vila Sapé são 23 imóveis registrados, sendo 18 comerciais.

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