Direitos Humanos pede que Estado adote medidas de proteção à indígenas

Visita foi realizada em 2018 e denúncias foi feitas pelos próprios índios

A CIDH (Comissão de Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou uma resolução pedindo ao Estado que sejam adotadas medidas cautelares para proteção a vida e da integridade dos indígenas da comunidade Guyroká, localizada em Caarapó, a 273 de Campo Grande.

De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), o povo Guarani Kaiowá está em situação de risco por sofrer ameaças, assédios e atos de violências que supostamente estariam sendo cometidos por fazendeiros em disputada pelas terras do local.

A visita foi realizada pelos membros da CIDH em novembro de 2018 e na ocasião, a segunda vice-presidente da Comissão, Antonia Urrejola Nogueira, afirmou que o órgão estava atento à situação de violência enfrentada pelo povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e que, junto com outras organizações internacionais, pressionaria o Estado brasileiro a resolver o problema.

Um panorama sobre a situação de insegurança vivenciada pela comunidade é traçado na Resolução 47/2019, dando destaque às perseguições e ameaças, além do uso descuidado e intencional de agrotóxicos próximo às moradias. Os indígenas relataram à CIDH pelo menos dois ataques com arma de fogo sofridos durante o ano de 2018, um deles direcionado a crianças.

Foram relatadas ainda ameaças de morte por parte de fazendeiros. Aspersões aéreas de agrotóxicos, inclusive sobre as casas e nas proximidades da escola e do posto de saúde da comunidade. Recipientes vazios de agrotóxico estariam sendo descartados no rio em que os indígenas coletam água para beber, resultando em dores de estômago, náuseas e vômitos frequentes.

Ainda conforme a assessoria do MPF-MS, o Estado brasileiro não forneceu informações que permitissem contradizer a situação de risco à vida e à integridade alegada pela comunidade ou indicando que foram tomadas medidas de proteção adequadas e eficazes para lidar com a situação apresentada.

A comissão pediu então que o Estado adote medidas cautelares, acordadas diretamente com as lideranças da comunidade, para garantir aos indígenas melhores condições de saúde, alimentação, acesso a água potável e a investigação sobre as denúncias.

A CIDH que uma petição sobre violações dos Direitos Humanos protegidos pela Convenção Americana também poderá ser feita Sistema Interamericano e em outros instrumentos aplicáveis.

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