ECVs com cadastro vencido ganham mais 90 dias de credenciamento no Detran-MS

Objetivo é, até o fim deste prazo, publicar nova portaria a fim de enquadrar todas as empresas em novas regras

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) publicou no DOE desta quarta-feira (18) a portaria 1.271/19, que prorroga a vigência de prazo de credenciamento das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular em MS.

O Detran-MS justifica a portaria com base na necessidade de revisão e atualização dos procedimentos e critérios de credenciamento, que deverão ser disciplinados por meio de uma nova portaria, ainda sem previsão de publicação.

Para garantir que todas as empresas estejam credenciadas sob as mesmas normas – provavelmente mais rigorosas – as empresas com credenciamento vencido ou próximo a vencer terão os cadastros automaticamente prorrogados por 90 dias

Após esse prazo, os credenciamentos prorrogados serão automaticamente extintos, de forma que as empresas deverão respeitar as normas da nova publicação. A expectativa é que gradativamente todas as ECV que atuam no Estado permaneçam na nova regra.

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