Defensoria vai à Justiça para impedir Prefeitura de substituir professores de educação especial

Troca na rede municipal gerou críticas e protestos de pais de alunos com deficiência

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi à Justiça para impedir que a Prefeitura de Campo Grande substitua os profissionais de apoio pedagógico por outros profissionais sem a mesma qualificação, chamados de assistentes educacionais inclusivos, para atender alunos com necessidades especiais, como autismo.

Em julho, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos fez uma audiência com especialistas, representantes da educação municipal, professores e pais de alunos, com o objetivo de ouvi-los sobre a substituição dos profissionais.

A situação ocorreu em julho e gerou protestos. Na ocasião, pais relataram preocupação quanto à regressão de aprendizado e no comportamento dos filhos, após a decisão do município em trocar os profissionais nas escolas.

O defensor Mateus Augusto Sutuna Silva, coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, mandou ofício para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) pedindo esclarecimentos sobre a medida.

No documento, que até hoje não foi respondido, segundo a Defensoria Pública, havia questionamentos quanto ao plano de reordenamento dos professores, relação com nomes de alunos e suas deficiências, além da função do profissional que passou a atender as crianças.

O município também foi indagado sobre quantidade de profissionais com indicação das remunerações e qual foi a capacitação específica dada a estes servidores. O ofício foi recebido em 26 de agosto.

Na ação à Justiça, a Defensoria Pública pede que, em 72 horas, a Prefeitura de Campo Grande interrompa a substituição dos servidores especializados em apoio pedagógico pelos assistentes educacionais inclusivos e que recontrate os profissionais demitidos anteriormente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. O Poder Judiciário ainda não se posicionou sobre o pedido.

Em julho, após os cortes na rede municipal, pais de alunos fizeram protestos em frente ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Entenda

A situação começou quando professores da Reme que atuam como APE no atendimento a alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) denunciaram, no dia 2 de julho, que estavam sendo assediados a participarem de processo seletivo para AEI (Assistente Educacional Inclusivo). A suspeita da categoria era de que a prefeitura, para economizar, queria os APE atuando como AEI.

O edital foi publicado no dia 29 de junho, com oferta de 200 vagas para o cargo de AEI. O problema, segundo as denúncias, era de que os APE estavam sendo coagidos a participar do processo seletivo. Com isso, o salário dos profissionais que é R$ 3,2 mil cairia para R$ 1,9 mil, e a carga horária aumentaria de 20, para 40 horas semanais.

A Defensoria tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura, mas acordo não saiu e, por isso, o órgão foi à Justiça.

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