Decisão de Toffoli afeta um terço dos casos de lavagem de dinheiro em MS, diz MPF

Órgão federal considera devastadora a suspensão determinada pelo presidente do STF

A suspensão do andamento de todas investigações iniciadas a partir de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal, sem que houvesse determinação judicial para tal, pode afetar até um terço das investigações envolvendo casos de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), a decisão tomada nesta semana pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é considerada devastadora.

“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar”, frisa o procurador da República responsável pela temática de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengill Neto, em nota oficial.

Os casos desse tipo são tratados pelo 9º ofício do MPF no Estado, e usando informações bancárias fornecidas pelo Coaf e Receita Federal para embasar suas investigações e pedidos realizados à Justiça em ações de combate à corrupção.

“Não fosse assim [uso dos referidos relatórios], seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, revela o procurador.

Suspensão

A decisão de Toffoli suspendeu todos os inquéritos e processos judiciais em andamento no país que tenham utilizado, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle.

O pedido de suspensão foi realizado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que é alvo de investigação do Ministério Público carioca por um suposto esquema de desvio de dinheiro dentro do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com participação de Fabrício Queiroz, ex-assessor e homem de confiança de Flávio.

Conforme o MPSP (Ministério Público de São Paulo), as investigações referentes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) também ficam afetadas pela decisão, o que também pode refletir em Mato Grosso do Sul. O Estado, vizinho de São Paulo e fronteiriço ao Paraguai, é estratégico na atuação da facção criminosa.

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