Justiça proíbe moradores de ocupação de bloquearem trecho da BR-163

Ação foi ajuizada pela CCR MSVias em reação ao protesto que bloqueou via por 5h na quinta-feira (11)

Os moradores da ocupação no Jardim Centro-Oeste estão impedidos pela Justiça de realizar novos bloqueios na BR-163. A ação foi movida pela empresa CCR MSVias responsável pela administração da via federal no trecho entre Mato Grosso e Paraná, em reação à paralisação do trânsito que durou 5h na quinta-feira (11). 

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, que entendeu a necessidade de intervenção no caso de novos bloqueios na rodovia que, segundo o magistrado, além de atrapalhar o direito de ir e vir, coloca em risco também a segurança das pessoas.

Conforme o texto, caso haja novos protestos, os moradores devem receber multa diária, mas o valor não foi especificado.

O interdito proibitório foi ajuizado na sexta-feira (12) diante dos riscos de novos protestos, e no despacho desta segunda-feira, o juiz determina que caso haja nova ocupação da pista fica autorizada a reintegração de posse imediata da rodovia.

Caso

Vale lembrar que os moradores da ocupação estão sem fornecimento de energia elétrica desde a última quinta-feira (11). Quando a concessionária Energisa realizou o corte após identificar a situação irregular – ‘gatos’ – no local.

No local vivem aproximadamente 1,3 mil famílias e algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ajuizou na sexta-feira (12) uma ação civil pública pedindo a religação da energia em até 10 dias.

A empresa Energisa foi notificada nesta segunda-feira (15), e a Justiça deu o prazo de 10 dias para que a concessionária preste esclarecimentos e apresente soluções para o caso.

 

Mais notícias