Consórcio compra 55 ônibus depois do prazo e ‘escapa’ de multa por 90 dias

Segundo a Agereg, a multa de R$ 2,7 milhões pode ser reavaliada se houver atrasos na entrega dos veículos

A empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, apresentou a aquisição de mais 55 ônibus e teve a multa de R$ 2,7 milhões suspensa pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) por 90 dias.

De acordo com o Vinícius Leite, diretor presidente da Agereg, essa multa tem o prazo de suspenção compatível com o tempo limite para que esses novos ônibus cheguem na Capital. “O Consórcio nos apresentou o documento de aquisição dos veículos, mas a empresa responsável pela venda pede 90 dias para entregar. Após isso, vamos reavaliar o caso”, apontou.

No total, estão em circulação 550 ônibus e 57 na reserva, desses, pelo menos estão 48 vencidos e 80 prestes a vencer. Por conta dessa situação, no início do mês a Agência deu o prazo de 15 dias para que o Consórcio renove a frota, sob a pena de multa por desobediência ao contrato, no valor de R$ 2,7 milhões.

Consórcio também entrou na Justiça

Por outro lado, o Consórcio também foi à Justiça para solicitar que uma perícia seja feita no contrato de concessão do transporte público da Capital. Na ação, a empresa alega enfrentar dificuldades econômicas causadas por “desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato”.

“Com relação a isso, nós estamos aguardando a decisão judicial para então fazer uma possível revisão”, diz Vinícius. O responsável por julgar o processo é o juiz Marcelo Andrade Campos da Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registrou Públicos, que já determinou a notificação à Prefeitura.

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