Conselho da Agereg derrubou 454 de 486 multas contra Consórcio Guaicurus

Desde a criação de conselho, empresa foi condenada ao pagamento de apenas R$ 24 mil em multas

Depois que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar se o Consórcio Guaicurus teria sido liberado do pagamento de pelo menos 2 mil multas, o presidente da Agereg, Vinicius Leite, defendeu a pasta em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (14). Segundo ele, não havia um grupo para julgar as multas em segunda instância, já que a empresa sempre recorria. Com a criação de um grupo para julgamento dos recursos, já foram 486 multas julgadas. Entretanto, destas notificações, a Agereg liberou o Consórcio do pagamento de 454 multas.

De acordo com Leite, desde a criação do Cajur (Conselho de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) neste ano, especificamente para receber e analisar todos os recursos interpostos pelo Consórcio, foram feitas 48 sessões de julgamento, com 486 multas julgadas e apenas 32 condenações. Destas condenações, o Consórcio foi condenado ao pagamento de apenas R$ 24 mil em multas.

Ele ainda corrige que não foram apenas 2 mil multas aplicadas ao Consórcio até 2017, conforme inquérito, mas sim 3.187 multas. Leite justifica que as multas estavam paradas porque não havia quem julgar os recursos interpostos pela empresa, mas o novo grupo criado tenta julgar as multas aplicadas desde 2012.

Inquérito no MPMS

O Ministério Público quer saber porque a Agereg, que recebe cópia de todas as multas aplicadas pela Agetran ao Consórcio, não cobrou uma posição do Consórcio. De acordo com a denúncia, multas aplicadas entre 2017 e 2018 não haviam sido pagas até o final do ano passado.

Em uma das respostas da Agereg ao promotor, o diretor-presidente do órgão, Vinícius Leite Campos, confirma que quando assumiu a Agência, em janeiro de 2017, levantamento apontava que o Consórcio Guaicurus tinha 2.200 recursos interpostos em face das decisões da Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) aguardando julgamento.

Agereg negou omissão por sua parte na questão da cobrança desses dividendos. Para tentar resolver esse impasse, a Agereg criou do Cajur (Conselho de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte), especificamente para receber e analisar todos os recursos interpostos pelo Consórcio devido a multas de trânsito aplicadas. Ligado à Agência de Regulação, o setor tem por objetivo agilizar a análise e decisão sobre as multas aplicadas pela Agência de Trânsito em segunda instância, já que a primeira fica a cargo da Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito).

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