Vai emendar? Confira órgãos públicos que não terão expediente na sexta

Decretos atingem funcionamento de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário

Órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário não deverão ter expediente nesta sexta-feira (21), após o feriado de Corpus Christi (20). Com isso, somente serviços essenciais desempenhados pelas instituições, tais como atendimento médico de urgência, terão funcionamento normal.

No caso da Prefeitura de Campo Grande, a folga extra foi determinada por decreto, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o dia 21 de junho. O decreto não se aplica, porém, às unidades e serviços que são considerados essenciais ao atendimento da população, tais como coleta de lixo e serviços de atendimento hospitalar de urgência nas UPA (Unidades de Pronto Atendimento) e CRS (Centros Regionais de Saúde).

Órgãos do governo do Estado também não deverão ter expediente na sexta-feira, também conforme decreto especial que se estende aos órgãos e às entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

No poder judiciário, não haverá expediente na sexta, porém o plantão funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, tais como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. No caso do MPMS (Ministério Público Estadual), o ponto facultativo foi definido em janeiro, pela portaria 188/2019-PGJ.

No TCE (Tribunal de Contas do Estado), uma alteração na Portaria TCMS n.º 3/2019 dispondo sobre seus feriados e pontos facultativos para todo o ano de 2019, dispensará servidores das atividades no dia após o feriado de Corpus Christi.

No poder legislativo, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande e a Assembleia Legislativa também terá ponto facultativo na sexta-feira, conforme portarias de regimento interno.

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