Concurso da Polícia Civil deve ser retomado após decisão do TJMS

O próximo passo agora é a convocação para o curso de formação

Depois de um ano suspenso por conta de um suposto vazamento na etapa de digitação, o concurso para cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deverá ser retomado após decisão do desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O próximo passo agora é a convocação para o curso de formação.

A prova de digitação correspondeu à sexta fase do concurso da Polícia Civil e foi aplicada entre os dias 8 e 9 de setembro de 2018. Os candidatos foram divididos em grupos, que se sucediam a cada meia hora, mas o texto era o mesmo para os dois dias de prova.

“Vale ressaltar que não foi a prova que supostamente “vazou”, antes o texto que uma pessoa digitou, até porque a prova de digitação refere-se ao conhecimento do candidato nas técnicas de digitação, sua habilidade em digitar, simplesmente. Não se tratava de avaliação de conteúdo ou conhecimento”, diz trecho do acórdão.

Candidatos que se sentiram prejudicados com a suspensão entraram com recurso para que o resultado do concurso se mantivesse, enquanto outros candidatos reclamaram. Os recursos foram julgados na última terça-feira (19).

“Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, dou provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação, para o fim de reconhecer a validade da prova de digitação e do respectivo resultado, determinando o prosseguimento do concurso público”, apontou a decisão.

De acordo com o advogado Ary Brites, que representa 124 dos mais de 500 aprovados na fase, o sentimento é de justiça sendo feita. Para ele, a decisão representa uma vitória da meritocracia e da legalidade sobre “a injustiça que sofreram”.

“Estão há mais de um ano com suas vidas travadas pela indefinição em um concurso que nada mais fizeram do que cumprir com todas as normas e ser aprovados, concurso este suspenso haja vista uma série de inverdades ditas na tentativa de sobrepor vontades particulares sobre o direito coletivo. Agora que não há mais empecilho judicial, os candidatos esperam que todos os aprovados sejam convocados o quanto antes”, disse o advogado.

Suspensão

Em outubro do ano passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu pela suspensão do concurso para os cargos de agente e escrivão de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul até que se avaliasse se a etapa da prova de digitação foi válida ou se deveria ser anulada.

O Ministério Público considerou que o conteúdo do texto para avaliação foi idêntico para todos os grupos de candidatos e defende que o vazamento prejudicou a igualdade entre os concorrentes.

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