Com frota vencida, Consórcio Guaicurus judicializa briga por concessão milionária

Empresas que exploram transporte público querem perícia em contrato de concessão

O foi à Justiça para solicitar que perícia seja feita no contrato milionário de concessão do transporte público de Campo Grande. No pedido, o consórcio formado pelas quatro empresas que exploram o transporte coletivo com frota vencida afirma que opera “no limite de suas forças” e que várias questões precisam ser respondidas.

A ação para produção de prova antecipada foi ajuizada pelo consórcio na última sexta-feira (3). Responsável por julgar o processo, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande seja notificada a respeito da ação.

Na petição, o Consórcio, que tem ônibus vencidos e precisa trocar ao menos 50 veículos, alega que enfrenta dificuldades econômicas causadas, segundo o consórcio, por “desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato”.

As empresas de ônibus afirmam, ainda, que pode haver “colapso do sistema de transporte público”. O consórcio diz que a prefeitura de Campo Grande tem tomado algumas medidas para atender as demandas das empresas, mas “muito ainda precisa ser feito”.

A perícia no contrato solicitada pelas empresas, precisa, conforme o pedido, responder algumas questões. Entre elas, diminuição no número de passageiros, aumento de gratuidade e queda da velocidade dos ônibus e aumento no tempo da viagem, aumento da concorrência de aplicativos e motos.

Alguns desses pontos, inclusive, foram citados pelo diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima, ao anunciar que novo contrato de transporte coletivo pode apresentar redução de frota em até 15%.

Outro ponto citado pelo consórcio, que deverá ser analisado na perícia em caso de determinação da Justiça, é o que prevê tarifa de ônibus ainda mais caro para o usuário que já enfrenta tarifa no valor de R$ 3,95.

“Se o reajuste anual da tarifa é suficiente ou não para se obter o adequado equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, afirma o consórcio na petição.

Ainda de acordo com as empresas, com as conclusões da perícia, seria possível ajustar o contrato. O cita que com as adequações ‘amigáveis’, o que eles consideram como ‘problemas’ poderiam ser evitados. A possibilidade de multa anunciada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) em razão da frota vencida dos ônibus é citada como um dos ‘problemas’.

Apesar da determinação do juiz Marcelo Andrade para notificação da prefeitura a respeito da ação, o município ainda não foi oficialmente citado. O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite afirmou ao Jornal Midiamax que só vai comentar o pedido de perícia após notificação da Justiça.

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