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Com a proibição da captura do Dourado, pescador pode pagar no mínimo R$ 2,7 mil em multa

A pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção

Com a captura do dourado proibida pelos próximos cinco anos no Mato Grosso do Sul, a multa mínima para quem for pego descumprindo a lei será de R$ 2,7 mil. Isto porque o crime de pesca predatória já prevê multa mínima de R$ 700 em qualquer caso irregular conforme lei federal. Com a lei estadual, são mais R$ 2 mil reais em multa para a captura do dourado.

O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da PMA (Polícia Militar Ambiental), garante que o valor não é história de pescador. “A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Conforme dados publicados pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal, em 2016 foram capturados e registrados na Bacia do Alto Paraguai 378 toneladas de peixes, sendo 191 pela pesca profissional e 187 toneladas pela pesca esportiva. No mesmo ano, mais de 6 toneladas de dourado foram retiradas dos rios, pela pesca profissional e esportiva.

De 2007 a 2016 foram capturadas mais de 100 toneladas de dourado em Mato Grosso do Sul. Nesse período de 10 anos, a quantidade anual ultrapassou as 8 toneladas, com destaque para o ano de 2011, com 16 toneladas de dourado, e 2010 e 2011, cada um com mais de 13 toneladas de dourado pescado. Também em 10 anos, apenas em 2007, 2009 e 2016 foram capturadas quantidades inferiores a 7 toneladas.

A Lei n° 5.321

A Lei proíbe a captura do dourado por cinco anos, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização do dourado nos rios de MS. É permitida apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011 para a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai. O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”.

(Com informações do Governo de MS)

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