Com 130 processos de alunos em 2019, Anhanguera leva multa de R$ 800 mil em MS

Outros processos seguem em analise do órgão podendo acarretar novas multas

Uma faculdade particular de Campo Grande foi multada em 28 550 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário atualmente é de R$ 28,77, pelo Procon-MS, após constatadas diversas irregularidades. Apenas nos primeiros nove meses de 2019 a instituição foi alvo de 130 processos, mas as infrações estão sendo registradas desde anos anteriores.

De acordo com as informações,  entre as infrações constatadas estão a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente  estudantes da  entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores  em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa-fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

Todas as 130 denúncias deste ano, já passaram por análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, e acabaram culminando na fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior que, em reais atinge o montante de R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar que ainda existem outros processos em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado.

Segundo o Procon-MS, as multas aplicadas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais.

O órgão destaca que é importante a formalização das denúncias pelos próprios consumidores, através do aplicativo “fale conosco” que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br,  do whatsapp no (67) 9 9158 0088, no telefone 151 ou, ainda, pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.

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