Aumento de taxas do Detran-MS dificulta primeira habilitação, reclamam autoescolas

Projeto aprovado em 1ª votação na ALMS prevê aumento das taxas

Autoescolas de Campo Grande vêem os aumentos nas taxas de serviços como um fator negativo. Na última quarta-feira (16) foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa uma alteração e acréscimo de códigos ao anexo da Lei n° 4.282, de 14 de dezembro de 2012, onde estabelece os valores das taxas de serviços do Detran MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

A justificativa encaminhada com o projeto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aponta que atualmente o Estado tem sistemática ‘onerosa’ de remuneração referentes aos exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas por entidades credenciadas para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para as autoescolas, esse aumento gera um impacto negativo. O diretor de ensino da Wind Car, Fabiano Fogaça, explica que a empresa não lucra em cima das taxas, tudo vai direto para o Detran. “Para nós, a taxa é um fator que acaba afastando ainda mais as pessoas de poderem tirar a habilitação. Nossa empresa não cobra taxa em cima do serviço, o que é cobrado são as taxas do Detran e o valor das aulas. Com aumento das taxas toda a população é afetada”, afirma.

“Nossas aulas de carro e moto, por exemplo, o preço está estagnado há três anos e até o momento não houve aumento, mas o resto tudo sobe: gasolina, documentos, taxas do Detran, etc. a autoescola não tem muito lucro, o valor das aulas aumentam e pra conseguir cliente tem que ficar oferecendo desconto porque são muitos valores e a concorrência é forte”, complementa.

A gerente administrativo da autoescola San Marino, Silvana Medeiros, até então, nem estava sabendo do possível aumento, mas explicou à reportagem do Jornal Midiamax que a empresa faz o valor da primeira habilitação em cima das taxas impostas pelo Detran e pela prestação de serviço das aulas.

“No atual momento, só de guias do Detran em todo o processo de habilitação de carro, nós precisamos repassar R$ 463. Uma carteira hoje na nossa autoescola que sai a R$ 1.563, tirando as taxas nos resta R$ 1.100 para todas as despesas”, explica.

De acordo com informações da Sefaz MS (Secretaria de Estado de Fazenda), o último reajuste na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) aconteceu em agosto desse ano e até o momento custa R$ 28,77. A Uferms é um indexador usado pelos órgãos estaduais para diversas cobranças.

Ainda haverá mais uma votação referente ao aumento das taxas do Detran MS. O Órgão até o momento não se posicionou a respeito dessas alterações.

Mais notícias