Após TJMS derrubar liminar das 8 horas, sindicatos pedem mediação com Governo

Pedido deverá ser apresentado ao relator do mandado de segurança, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ainda nesta sexta-feira (12).

Os sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul irão solicitar ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) audiência de mediação para discutir a manutenção da carga horária de 30 horas semanais. O pedido deverá ser apresentado ao relator do mandado de segurança, desembargador Ruy Celso Barbosa de Florence, ainda nesta sexta-feira (12).

“É obvio que vamos usar de todos os recursos cabíveis para reverter essa decisão. É uma briga de Davi contra Golias. Mas, vamos solicitar ao relator que convoque uma audiência de negociação junto ao Governador para tentarmos, de fato, levarmos essa negociação salarial pra frente”, declarou ao Jornal Midiamax o advogado Lucas Mochi, representante das entidades na ação.

Segundo Mochi, a disputa judicial se baseia no fato de que não houve, neste ano, reajuste salarial aos servidores. “A única discussão travada foi em relação ao abono e não tivemos uma evolução nesse sentido. E ainda há uma obrigação do servidor de retomar uma carga horária que há 15 anos já não era praticada, e sem nenhuma contrapartida salarial”, acrescenta.

Duelo judicial

Após entrarem na Justiça, sindicatos de servidores de MS conseguiram, no último dia 5, decisão liminar que derrubou o Decreto 15.192/2019, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que estipulou a retomada, após 15 anos, da jornada diária de 8h aos servidores públicos estaduais, até que o mérito da ação fosse julgado.

Com isso, os servidores poderiam voltar a trabalhar 6h diárias, equivalentes à carga semanal de 30h. Porém, isto nem chegou a ocorrer: logo após o governo do Estado ser oficialmente notificado da decisão, na manhã da quinta-feira (11), a liminar foi derrubada, devido ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) de derrubada da decisão.

“A suspensão dos efeitos do Decreto impugnado acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento da população em período integral, em observância ao princípio da eficiência”, justificou o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

De 6h para 8h

A jornada de 30 horas semanais foi adotada em 2004, há 15 anos, durante a gestãod o então governador Zeca do PT. Recentemente, o Governo do Estado decidiu por retomar a jornada de 8h, que atinge mais de 16 mil servidores estaduais.

A decisão causou insatisfação generalizada dos servidores, que alegam não ter havido qualquer contrapartida ou diálogo com a categoria para que a carga horária de 40h fosse retomada. Na ocasião, o Governo alegou que o expediente integral traria melhorias à conjuntura econômica do Estado.

Em março, quando o decreto foi publicado, o governo chegou a conceder ampliação de prazo para retomada da carga horária. Porém, também apontou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores insatisfeitos.

“O Estado tem a missão de entregar um bom serviço à população. O servidor que não conseguir se adequar a essa retomada de jornada vai ter no PDV [Plano de Demissão Voluntário] uma oportunidade de se desligar do serviço público”, declarou o secretário de Administração Roberto Hashioka, na ocasião.