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Trad diz que Prefeitura está fazendo obrigação ao multar Consórcio

Prefeito disse que existe contrato com regras, direitos e deveres

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta quinta-feira (16) estar apenas cumprindo a parte que cabe à prefeitura, sobre a possibilidade do Consórcio Guaicurus ser multado em R$ 2,7 milhões, por não fazer a troca de 48 ônibus com idade vencida. Não há expectativa por parte da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), para que a renovação dos veículos seja feita, já que o prazo para troca termina hoje.

Em coletiva realizada nesta manhã, o prefeito disse existir um contrato que estabelece regras, direitos e deveres. “Nós apenas estamos cumprindo a nossa parte, de maneira extremamente jurídica e administrativa”.

Trad alegou que a questão não é apenas de ser firme. “É cumprimento de contrato, de cláusulas. Talvez, somente agora, a gente por motivos desconhecidos que talvez também a imprensa tenha sido mais firme com o  consórcio de transporte coletivo”.

O prefeito alegou ainda ter feito o que o contrato com o Consórcio, determina. “Há um dispositivo no Código Civil que todos aqueles que se sentem constrangidos mediante alguma ameaça ou lesão eles podem bater às portas do judiciário. Não posso impedir o Consórcio de bater às portas do judiciário. Agora, se ele vai conseguir o desiderato dele, vai depender do poder judiciário”.

DESACORDO

A Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus não entraram em acordo em relação ao reajuste da tarifa do transporte coletivo e a decisão sobre aumento do vale transporte vai depender de uma decisão da Justiça. Segundo o município, o consórcio de quatro empresas que exploram o transporte não apresentou argumentos que justificassem um reajuste. Em contrapartida, as empresas pedem indenização de R$ 76,8 milhões.

O consórcio afirma que o reajuste é necessário para manter o equilíbrio financeiro do contrato, que leva em conta uma série de fatores, entre eles custo do combustível, quantidade de passageiros e gratuidades.

FROTA VENCIDA

O prazo para troca de 48 ônibus com idade vencida termina hoje e não há expectativa de que a renovação dos veículos seja feita pelo consórcio.

Se não houve a compra de novos ônibus até esta quinta, a prefeitura aplicará multa no valor de R$ 2,7 milhões. A multa já anunciada pela prefeitura no início do mês, inclusive, foi um dos motivos que levou o Consórcio a judicializar o pedido de perícia.

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