Prefeitura vai emitir alvarás de construção online em até 48 horas

Lei tem foco em pedidos para construção de baixa complexidade

Sancionada nesta segunda-feira (7), a lei do Alvará Imediato vai permitir que os alvarás de construção sejam emitidos de forma online e no prazo máximo de 48 horas em Campo Grande. Antes, o tempo para a emissão era de cerca de 25 dias. A lei entra em vigor em dezembro.

O pedido de alvará de construção imediato será feito no site da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). De acordo com a lei, os empreendimentos serão licenciados com a documentação e informações de relevância urbanística, mediante declaração do profissional responsável pelo projeto e pela execução da obra. O prazo de validade do Alvará Imediato será dois anos e pode ser revalidado mediante um requerimento.

Os projetos só serão licenciados se atenderem aos seguintes requisitos: isentos de Licenciamento Ambiental; isentos de aprovação pelo Corpo de Bombeiros e/ou se estiverem submetidos à expedição de certificado de vistoria pelo Corpo de Bombeiros online; isentos de autorização ou consulta ao COMAR (Comando Aéreo Regional, conforme a localização do imóvel; imóvel não tombado, nem em processo de tombamento, ou localizado em seu entorno, bem como aqueles que não estiverem sujeitos à emissão de Guia de Diretrizes de Restauro; não sujeitos à emissão de Guia de Diretrizes Urbanísticas; que não ultrapassem a taxa de ocupação da zona; a inscrição imobiliária não pode conter débitos vencidos de quaisquer natureza.

Na Câmara dos vereadores, o secretário da Semadur, Luís Eduardo Costa, explicou que cerca de 70% dos pedidos são para construções de baixa complexidade, que são as casas ou conjuntos que tenham até cinco habitações e salões de até 500 metros quadrados. “A lei visa alteração somente desses pedidos. Os de alta complexidade, que precisam de licença ambiental, seguem o rito normal”, afirmou.

O software foi criado em parceria entre o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Segundo o prefeito, não foi preciso investir recursos para a criação do programa.

O Sebrae já tem o software funcionando e, com ele, um arquiteto pode inserir dados profissionais e sobre a construção, para liberar o alvará. Segundo o Prefeito Marquinhos Trad (PSD), o alvará será liberado em até 48 horas, mas dependendo da necessidade do arquiteto, a liberação pode ser praticamente imediata. No último ano, a Prefeitura liberou 2.085 alvarás, o que representa construções em área total de 803 mil metros quadrados.

Mais notícias