Ônibus parados podem configurar fraude, diz vereador sobre Consórcio e Agetran

Vinícius Siqueira diz que regras não podem ser mudadas no cumprimento do contrato

O vereador Vinicius Siqueira (DEM) comentou as recentes denúncias envolvendo o transporte coletivo de Campo Grande e argumentou que os 150 ônibus do Consórcio Guaicurus parados em terminais e garagens da cidade podem configurar como fraude de licitação e afirmou que o contrato assinado entre as partes não está sendo cumprindo como o combinado.

“Quando o Consórcio firmou o contrato, ali estão determinadas todas as linhas, todos os roteiros, todos os itinerários e a Agetran não pode, depois, determinar que esses ônibus sejam retirados, e muito menos o Consórcio. Isso caracteriza até uma fraude de licitação, porque é um cumprimento de contrato mais vantajoso”.

Na últimas semana, a reportagem do Jornal Midiamax flagrou pelo menos 118 ônibus encostados nos terminais da cidade – mais do que o dobro estipulado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) – e constatou cortes de tabela em algumas linhas, prejudicando os usuários principalmente no fim de semana.

“O contrato tem estabelecido a quantidade de ônibus que precisam rodar, quais os horários que esses ônibus precisam rodar, e qualquer retirada de linha, qualquer supressão de volta que o consórcio pode dar, está indo contra o contrato”, explicou o vereador.

Culpa da Agetran

João Rezende, presidente do Consórcio formado pelas empresas que ganharam uma licitação em 2012 para explorar o serviço por vinte anos, confirma a denúncia feita por servidores municipais, e admitiu que o número de ônibus parados entre as 10h e 14 horas, período em que a reportagem realizou uma ronda nos terminais e garagens, pode chegar a 150.

No entanto, segundo Rezende, a prática, que segundo a denúncia, piora a qualidade do serviço para os passageiros e reduz os custos para os empresários, é definida pela própria Agetran.

Vereadores ignorados e Procon-MS em ação

Além da Agereg e dos promotores de Justiça, os parlamentares eleitos pelos campo-grandenses também têm prerrogativa de fiscalização dos atos do executivo, como a manutenção do contrato de concessão.

Mas, os vereadores admitem que até mesmo a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Campo Grande é ignorada pelo Consórcio Guaicurus.

Agereg e Agetran não falam mais

A reportagem entrou em contato com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que estabelece horários e quantos veículos devem estar nas ruas, para saber como é feita a fiscalização. Mas, como tem sido usual nas últimas semanas, quando o Jornal Midiamax iniciou uma série de reportagens investigando as suspeitas sobre o contrato de concessão do transporte coletivo urbano em Campo Grande, ainda aguarda resposta.

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