Prefeitura avalia desapropriação, mas lei dificulta permanência de ocupantes no Los Angeles

Empresa e liderança dos moradores não entraram em acordo durante audiência

Os moradores de uma área ocupada no Jardim Los Angeles que protestaram na tarde desta segunda-feira (26) em frente ao Fórum, em Campo Grande, saíram insatisfeitos do local. Isso porque, em audiência de conciliação, empresa dona do terreno e representante dos moradores não entraram em acordo.

No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que prefeitura vai avaliar a desapropriação do local para que as famílias permaneçam morando lá, mas lei vigente da Emha (Agência Municipal de Habitação) impede que as 490 pessoas possam morar legalmente.

Isso porque, a atual lei estabelece que as moradias são distribuídas por sorteio e as famílias que estão no local podem “furar fila” de quem já espera por casa própria. Desta forma, se Prefeitura Municipal comprar, de fato, o terreno, as famílias deverão sair de qualquer forma.

Paulo Angelo, integrante da Comissão de Mediação de Conflitos da Assembleia, disse que a prefeitura não havia feito nenhuma proposta concreta. “Nós que apresentamos uma proposta de emenda orçamentaria para que o município desaproprie essa área e compre, para que os moradores fiquem lá. Mas esses moradores vão passar na frente de quem está inscrito”, disse.

A frustração dos ocupantes se deu ainda pela falta de posicionamento de três vereadores que participaram da audiência. Segundo as famílias, não houve nenhuma proposta para a mudança da legislação ou sequer uma emenda para que, se desapropriar o terreno, eles permaneçam por lá.

Ocupação

A área foi ocupada em dezembro de 2016 e tem cerca de 18 hectares e fica nas localidades da Avenida dos Cafezais, no Bairro Los Angeles, onde funcionou o clube Samambaia, entre os anos de 1980 e 2005. Os ocupantes alegam ociosidade do terreno e reivindicam a posse da área para construção de casas.

São mais de 600 pessoas no lugar, em sua maioria famílias que dizem não ter casa própria e estar na fila da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande). Os novos moradores alegam que o terreno foi escolhido porque estava abandonado há vários anos, e servia apenas de esconderijo de bandidos e ‘desova’ de corpos.

As famílias afirmam que, com a invasão, pretendem chamar a atenção para a distribuição de casas populares, que segundo eles nem sempre beneficia quem mais precisa. O déficit habitacional em Campo Grande é estimando em 50 mil famílias na fila de espera por uma casa.

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