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MP-MS exige controle de fluxo e reforma de ‘péssimas condições’ em Balneário de Bonito

Órgão não vê justificativa em cortesias concedidas pela Prefeitura

Mais de dois anos após ter firmado um acordo com a Prefeitura de Bonito, o MP-MS (Ministério Público Estadual) voltou a cobrar que o município realize o controle de fluxo da entrada de visitantes do Balneário Municipal de Bonito.

No Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em setembro de 2015, a Prefeitura de Bonito se comprometia a realizar o controle de fluxo de turistas e visitantes, limitados a 1,5 mil pessoas por dia, para prevenir danos ambientais ao local.

Segundo o MP-MS, mesmo depois do acordo, não foi implantado o controle de fluxo. O órgão conta que foram concedidas, desde o início de 2017, mais de 7,7 mil cortesias para entrada no Balneário, sem nenhuma justificativa.

Com a concessão das isenções de taxa de entrada, o município teria deixado de arrecadar cerca de R$ 278 mil, segundo o órgão. O MP-MS aponta que, desde o início do ano passado, as entradas no Balneário geraram uma receita bruta de mais de R$ 2,2 milhões.

O termo de ajuste de conduta foi celebrado pelo MP-MS como forma de readequar o projeto de ampliação do Balneário Municipal de Bonito. Segundo o documento, o descumprimento das cláusulas resultaria em multa.

‘Péssimas condições estruturais’

Além de controle de fluxo, o órgão afirma na recomendação que, dado o volume da arrecadação do Balneário, é inadmissível que o local apresente “péssimas condições estruturais e higiênicas”.

Órgão encontrou banheiros sem as “mínimas condições” de receber visitas e fossas abertas

O MP-MS aponta, com imagens, banheiros sem “as mínimas condições de receberem visitantes”, lixeiras em condições “precárias”, fossas abertas, além de quiosques em “péssimas condições” e em área de preservação permanente.

A recomendação pede que a Prefeitura de Bonito realize obras de manutenção e de reforma no Balneário, “dignas de um dos maiores e melhores atrativos turísticos e de lazer do município”, além do início do controle de fluxo.

O órgão pede ainda a retirada de construções em áreas de proteção permanente. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP-MS alerta que pode instaurar inquérito policial e ação civil pública contra o município.

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