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Moradores denunciam lixo descartado em APA do Lajeado e prefeitura promete checar

Local abriga nascente de córrego

O lixo descartado de forma irregular no cruzamento da Travessa da Lua com a Travessa Valeria Bueno está preocupando os moradores do bairro Maria Aparecida Pedrossian. O local é faz parte da APA (Área de Proteção Ambiental) do córrego Lajeado, mas nem isso impede que restos de entulho, sujeira e até animais mortos sejam jogados na região.

Um morador que preferiu não se identificar registrou como está a região por conta dos resíduos jogados na mata. A situação vem se repetindo há mais de quatro meses e a sujeira varia de carcaça de aparelho de TV até animais mortos.

O morador relatou ainda foi solicitado limpeza do local para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), mas a mesma não foi feita. “Eles alegam que não faz parte da Avenida”, disse.

Sobre a situação, Semadur informou que a localização imprecisa do descarte inviabiliza a limpeza porque “a área situada na Travessa da Lua trata-se de área pública e a área que encontra-se na Travessa Valeria Bueno é área particular”. Para identificar o local, foi solicitado apoio da Guarda Municipal.

A secretaria explicou que sem essa localização “não podemos informar se iremos Notificar o proprietário da área particular quanto à limpeza ou solicitar à Sisep [Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos] a limpeza se for em área pública”.

A Semadur orientou ainda que “quando a população identificar o ato de um descarte irregular de resíduos que entre em contato imediatamente com a Guarda Civil Municipal pelo número 153 e denuncie”.

A secretaria ressaltou a necessidade de conscientização da população porque a ação é um crime ambiental. Os geradores de lixo e entulho devem destinar corretamente seus resíduos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos orienta quanto a forma correta de acondicionamento e destinação”.

A prefeitura lembrou ainda que a “cidade dispõe de locais devidamente apropriados para a recepção dos resíduos”.Quem foi flagrado descartando de forma irregular os resíduos pela polícia ou Guarda Municipal irá responder por crime ambiental. Se for flagrado por um agentes fiscal da Semadur, a pessoa será autuada por meio de processo administrativo ambiental, com multas que podem variar entre R$ 2.243,00 e R$ 8.972,00.

Para denunciar, a população pode entrar em contato por meio do Disque Denúncia 156, podendo efetivar sua denúncia de forma anônima com relação aos terrenos particulares baldios. Se o denunciente tiver os dados do infrator (foto, imagem de caminhão, por exemplo) pode ajudar acionando a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) no fone 3325-2567.

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