Detran-MS recorre de liminar e presidente do TJ-MS deve analisar suspensão de credenciadas

Departamento alega grave lesão à ordem pública

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Roberto Hashioka, afirmou nesta quinta-feira (27) que o órgão recorreu da liminar que suspendeu, na última sexta-feira (21), ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) de executarem vistorias veiculares.

De acordo Hashioka, a petição alega que a suspensão pode gerar grave lesão à ordem pública, já que o próprio órgão não tem condições, atualmente, de absorver toda a demanda de vistorias na Capital.

A peça alega, ainda, que, que a decisão seria equivocada, já que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos não teria ouvido nem as empresas nem o próprio Detran-MS, para conceder o pedido do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.

A análise do pedido está nas mãos do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran.

A Assovis (Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul) anunciou que também vai recorrer da decisão, por entender que o credenciamento é previsto pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e autorizado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e, além disso, não haveria nenhuma irregularidade nos contratos que justificasse tal medida.

“O que de tão urgente justificaria da noite para o dia uma decisão bloqueando tudo? As pessoas não são obrigadas a fazer inspeção nas privadas, isso é apenas uma possibilidade, uma comodidade” afirmou o advogado da Assovis, Leonardo Loubet.

Loubet ainda lembrou que, desde setembro, por força de portaria, as empresas credenciadas são obrigadas a filmar todo o procedimento de inspeção veicular, justamente para coibir fraudes, como o caso citado pelo promotor Marcos Alex, na Ação Civil Pública.

O caso em questão envolve a credenciada Focar, alvo de inquérito na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Ontem (26), o Detran-MS publicou a punição e a empresa ficará 60 dias suspensa.

Vistoria

Na manhã desta quinta-feira (27), Roberto Hashioka explicou que a alegação da promotoria na liminar que suspendeu as ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) seria de inconstitucionalidade. Hashioka destacou ainda que para diminuir o impacto da suspensão das vistoriadores, e consequente aumento da demanda por vistoria na sede do Detran, o órgão ampliou horário de atendimento, das 7h30 às 16h30, e aumentou número de servidores que realizam o serviço, de 12 para 18.

Ainda de acordo com o diretor do Detran, o órgão já trabalha para adotar, em sua sede, o processo de automatização das vistorias, do mesmo modo que cobra das vistoriadoras.

Além da sede do Detran, na saída para Rochedo, Hashioka destacou que é possível agendar o serviço de vistoria na unidade do órgão localizada no Shopping Bosque dos Ipês, na saída para Cuiabá. (Colaborou Guilherme Cavalcante)

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