Com uma frota de 3,3 mil veículos, transporte escolar tem novas normas em MS

Detran publicou decreto que determina vistorias semestrais nos veículos

Os veículos de transporte escolar têm novas regras a seguir no estado. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou um decreto que fixa critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação dos veículos. Ao todo, a frota no estado é de 3,3 mil veículos escolares.

A partir de agora, os veículos que transportam estudantes devem passar por avaliações semestrais. A cada seis meses, devem ser realizadas inspeções de segurança veicular e que devem ser feitas por ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) ou ETP (Entidade Técnica Pública ou Paraestatal).

As inspeções serão feitas de forma visual e mecanizada e serão filmadas. Segundo a portaria, as empresas que irão realizar o serviço precisam ser licenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e creditadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

O decreto ainda estabelece que o Detran deve encaminhar uma relação com os veículos escolares autorizados e os não autorizado ao Ministério Público e outras entidades. Esta lista de veículos será enviada todos os meses.

“Em Mato Grosso do Sul existem quatro ITLs e uma ETP licenciadas: três em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Três Lagoas”, informou o Detran. Os representantes das empresas afirmaram ter capacidade de atendimento e se comprometeram em negociar valores diferenciados para os veículos escolares.

Transporte escolar em MS

Mato Grosso do Sul tem uma frota com 3.399 veículos e 40% destes pertencem às prefeituras. Em 2018, 1.199 veículos não requereram autorização do Detran-MS para atuar.  Os veículos escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

No estado, as reclamações sobre as condições dos ônibus escolares são frequentes. Em junho, um ônibus escolar quebrou sobre uma linha férrea em Inocência, a 312 quilômetros de Campo Grande. Em outubro, alunos da área rural de Porto Murtinho, a 459 km da Capital, ficaram sem ir à escola porque os ônibus estavam sem pneus.

Em 2016, o MPE recomendou à Prefeitura de Três Lagoas, a 338 km da Capital, que regularize toda a frota utilizada para transporte escolar dos alunos da rede municipal. Vistorias constataram que o transporte escolar do município pecava em uma série de normas de segurança, incluindo no “transporte de materiais explosivos e cortantes”, pondo em risco a vida dos alunos.

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