Com “ponto facultativo”, comércio poderá abrir em Campo Grande no feriado

Supermercados também abrirão as portas normalmente

O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente no feriado da Proclamação da República, nesta quinta-feira (15). A decisão de abrir as portas, no entanto, vai depender dos lojistas, que precisam apenas informar ao sindicato laboral da abertura do seu comércio, até esta terça-feira (13).

A possibilidade de abrir no feriado foi estabelecido em convenção coletiva entre os representantes das categorias patronal e dos trabalhadores da Capital, Sindicato do Comércio Varejista de CG, afiliado da Fecomércio-MS, e Sindicato dos Empregados no Comércio de CG.

Vale lembrar, no entanto, que a abertura do comércio nos dias de feriado tem horário diferente dos dias úteis. Com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings, o funcionamento será das 09h às 18h, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.

Todavia, que trabalhar nesta data não receberá horas extras dobradas (100%): o funcionário terá direito a uma folga compensatória a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias, além de indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente.

Os supermercados também abrirão as portas normalmente. A autorização é do Decreto nº 9.127/2017, que incluiu o setor varejista de supermercados e hipermercados – com atividade preponderante de venda de alimentos – no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

(Com assessoria)

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