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Candidatos recorrem à Justiça contra suspensão de concurso da Polícia Civil de MS

Eles alegam que foram prejudicados por serem aprovados na digitação

Candidatos recorrem no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que suspendeu o concurso de agentes da Polícia Civil.

De acordo com o advogado Waldir Ferreira da Silva Filho, que assina o recurso, a suspensão pode causar grave lesão aos candidatos já aprovados na fase de digitação. Independentemente dos fatos ocorridos, a fase do concurso em questão era uma prova de capacidade e aptidão técnica, não de avaliação de conhecimento e/ou memorização, sendo indiferente a ciência parcial do texto que os candidatos seriam submetidos”, diz outro trecho do recurso.

Os candidatos também alegam que a suspensão somente da prova de digitação favorece candidatos reprovados e até mesmo ausentes no dia de aplicação das provas.

O recurso defende que o texto supostamente vazado tinha 147 erros de digitação, quando o edital permitia apenas 20 erros para que o candidato fosse considerado apto. “Logo, a candidata que “vazou” o texto, quando o fez, só poderia ter uma certeza quanto a sua prova: a reprovação”.

A ação que pede a continuidade do concurso será julgada pela 3ª Câmara Cível do TJMS, com relatoria do desembargador Nélio Stábile.

Suspensão

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu pela suspensão do concurso para os cargos de agente e escrivão de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul até que se avalie se a etapa da prova de digitação foi válida ou se deve ser anulada.

A decisão é do último dia 26 e o magistrado atendeu pedido de antecipação de tutela da ação civil pública impetrada pela 30ª Promotoria de Justiça. O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) propôs a ação após divulgação do texto da prova de digitação, por uma das candidatas.

A prova de digitação correspondeu à sexta fase do concurso da Polícia Civil e foi aplicada entre os dias 8 e 9 de setembro. Os candidatos foram divididos em grupos, que se sucediam a cada meia hora, mas o texto era o mesmo para os dois dias de prova.

O Ministério Público considerou que o conteúdo do texto para avaliação foi idêntico para todos os grupos de candidatos e defende que o vazamento prejudicou a igualdade entre os concorrentes.

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