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Blitz no aeroporto flagra até companhia aérea sem alvará de funcionamento

Foram encontradas irregularidades em três empresas

Blitz realizada pelos órgãos de defesa do consumidor flagrou irregularidades nas companhias aéreas, na manhã desta sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional de Campo Grande. O objetivo da ação foi  verificar as denúncias sobre bagagens, cobrança em marcação de poltrona e cancelamento de passagens, entre outros assuntos.

De acordo com o superintendente do Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, três empresas foram autuadas no momento da fiscalização: Latam, Avianca e Gol. A primeira, pela falta de alvará de funcionamento – situação que persiste desde o ano passado, quando a companhia aérea já havia sido multada em R$ 50 mil.

Segundo Salomão, o guichê da companhia aérea poderia ter sido interditado no momento da fiscalização, mas não foi feito, para evitar prejuízos aos consumidores. “Toda empresa tem que ter o requisito básico, que é o alvará. É chocante que uma empresa desse tamanho não tenha um documento básico deste. Nós vamos majorar essa multa, notificar a matriz, em São Paulão, para que seja feita a regularização sob pena de interdição”, diz.

Conforme o superintendente, o relatório será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual).

Com relação às outras empresas, a Gol foi autuada por não ter um contrato claro para o consumidor (que não discrimina as cobranças e pode ser pego de surpresa). A Avianca foi autuada por problemas no despacho da bagagem e cobranças indevidas.

A resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a cobrança do excesso de bagagem, desde que as regras estejam claras e visíveis aos consumidores, e também pela escolha dos lugares. “As resoluções da Anac não protegem o consumidor. Além disso, as resoluções são resoluções e o que vale é a lei de defesa do consumidor”, afirma Salomão.

O valor médio das multas aplicadas foi de R$ 150 mil, porém, o valor pode ser majorado e chegar a meio milhão de reais. Como o caso da Latam é mais grave, o Procon MS informou que a situação já será encaminhada diretamente ao Ministério Público.

Segundo Nikollas Breno de Oliveira Pellat, presidente da comissão defesa consumidor da OAB MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul), o objetivo da blitz é derrubar a cobrança da bagagem, pois o objetivo da resolução da Anac que permitiu a cobrança, a princípio era reduzir o preço da passagem, não aconteceu e ainda houve aumento de 6%, em média, nos valores das passagens aéreas.

“Além disso ainda tem essa coisa de marcar o assento. A gol começou, a Azul entrou na onda e virou um problema”, diz.

O procurador de Justiça Aroldo José de Lima, da Promotoria de Justiça do Consumidor, explicou que na ação é verificado o que pode ser feito a nível de ação administrativa, ação judicial e, por fim, inquérito civil, em casos mais grave.

“Verificamos o que pode ser feito a nível administrativo no Procon, judicial no Ministério Público e, depois, em nível judicial para que gere processo no caso de Inquérito Civil”, diz Aroldo.

Mala aberta na fila

Durante a fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, a Avianca foi autuada em flagrante. Um casal tentava viajar com apenas uma mala grande para os dois, que pesou 23 quilos, três a mais do que o permitido por pessoa.

A Aviança informou que a cobrança seria de R$ 80, mesmo passando apenas três quilos. O cliente abriu a mala na fila e passou a retirar pertences para colocar na bagagem de mão. Segundo superintende do Procon, ainda que a companhia aérea fosse cobrar, deveria ter calculado proporcionalmente aos quilos e não valor cheio.

“Isso é uma desproporção para o consumidor. Ainda bem que os fiscais estão aqui para verificar o que pode ser feito. Mas já estamos aqui há uma hora e passamos por todo esse constrangimento. Estamos levando 26 quilos e eu não vou pagar”, disse o empresário Marlo Augusto Jores.

O que dizem as empresas:

O Jornal Midiamax entrou em contato com as três empresas citadas e aguarda posicionamento a respeito da situação .

Latam Airlines Brasil: A companhia aérea informou que “prestará os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão”.

Avianca Brasil: A companhia informa que segue a legislação vigente e que preza pela oferta do máximo conforto, com um serviço completo aos clientes. “Com relação à blitz que está sendo realizada em alguns aeroportos, a companhia informa que se manifestará nos autos do processo administrativo do Procon, se instaurado”, disse em nota.

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