#ArquivoM: Há três anos, o indígena Simeão Vilhalva foi morto em conflito de terra

A denúncia pela morte do guarani-kaiowá só foi recebida em janeiro deste ano

Dia 29 de agosto de 2015. Há exatos três anos, morria o guarani-kaiowá Simeão Fernandes Vilhalva em um território de conflito entre indígenas e fazendeiros. O assassinato aconteceu na terra reivindicada como tradicional, Ñanderu Marangatu, na região de Antônio João, há 402 km de Campo Grande. Esta é a segunda reportagem da série que retoma fatos importantes publicados pelo Jornal Midiamax.

Simeão tinha 24 anos quando foi encontrado morto na beira de um córrego da fazenda Fronteira com o rosto perfurado por uma bala de arma de fogo. A ação penal pela morte do indígena foi ajuizada ainda em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal), mas foi só em janeiro deste ano que a denúncia criminal foi recebida pelo juiz.

No relatório ‘Violência contra os Povos Indígenas no Brasil’ do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) do mesmo ano, MS é apontado como o estado com o maior número de homicídios contra índios e a morte de Simeão é descrita como uma consequência à ação de fazendeiros e políticos da região.

“O crime ocorreu depois que fazendeiros e políticos na região de Antônio João promoveram um ato público convocando a população a se rebelar contra a comunidade indígena de Ñhanderu Marangatu, que havia realizado algumas ações de recuperação de parcelas de seu território. O decreto de homologação desta área foi assinado há mais de dez anos, mas ela ainda permanece sob a posse de não índios”, descreve o documento.

A morte de Simeão aconteceu uma semana depois das ocupações feitas pelos indígenas na TI (Terra Indígena) Ñanderu Marangatu. Na época, os guarani-kaiowá ocuparam as fazendas Primavera, Cedro, Fronteira e Brasil, que ficam sobre a terra indígena, e o Cimi declarou que restavam apenas duas fazendas para serem ocupadas na íntegra pela comunidade.

A primeira fazenda a ser ocupada foi a Fazenda Primavera, houve um ataque e, ao invés de recuar, os indígenas decidiram entrar em outras quatro propriedades rurais como forma de sinalizar a resistência. Ñanderu Marangatu foi palco de assassinatos contra outras lideranças Guarani-Kaiowá, caso de Marçal de Souza, morto em 1983; Dom Quitito, em 2000; Dorvalino, em 2005 e Hamilton Lopes em 2012.

Dias após o assassinato, um laudo entregue à PF (Polícia Federal) confirmou que o guarani-kaiowá havia sido morto no dia 29 de agosto por um disparo de arma de fogo. O laudo desmentiu declarações de um deputado e do Sindicato Rural do município, que diziam que o indígena já estava morto antes do conflito na fazenda.

Terra palco de conflitos, Ñanderu Marangatu chegou a ter a demarcação de seus 9.300 hectares homologada em 2005, pelo então presidente Lula, mas o ato foi anulado logo em seguida pelo STF (Superior Tribunal Federal). Apesar da extensão do território, os indígenas viviam em cerca de 300 hectares até que resolveram retomar o restante da terra, onde se situam as propriedades rurais.

Após a morte de Simeão e a retomada de parte do território, a comunidade vive melhor, afirma o missionário Matias Rempel. “Simeão foi plantado como semente. Agora a comunidade planta suas sementes, celebra sua cultura. Confinado ninguém vive, é preciso de liberdade e liberdade para o povo Kaiowá é a sua terra de berço. Apesar disso, ainda falta muito para conseguir dignidade plena”, afirma. O missionário explica que ainda hoje a comunidade tem dificuldade no acesso a políticas públicas básicas e que volta e meia o conflito volta ao cenário de Ñanderu Marangatu.

Três anos após o conflito, os guarani-kaiowá podem enfrentar dificuldades em um futuro próximo. O MPF informa que Ñanderu Marangatu tem uma ação possessória em alegações finais, ou seja, está prestes a ter uma sentença proferida pela Justiça. A ação possessória discute a legitimidade da posse da área pelos donos atuais, que são contrários à demarcação administrativa realizada pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

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