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MPE-MS vai investigar Prefeitura por não fiscalizar geradores de resíduos

Coleta de lixo na Capital é questionada desde 2013

 

A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultura de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a suposta “omissão da prefeitura da cidade na responsabilização e implementação da obrigação inerente aos grandes geradores de resíduos sólidos”.

Em outras palavras, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) apura ‘eventuais irregularidades, por parte de estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviços, nas etapas de coleta do lixo, transporte, transbordo, tratamento e destinação final e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos que produzem’.

O caso será conduzido pela promotora de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, segundo publicação do Diário Oficial do Ministério Público Estadual, edição de segunda-feira (24), já disponível no Portal virtual do órgão.

COMPLICAÇÕES

Está é a primeira vez que as investigações do MPE afeta os grandes geradores de resíduos.

Mas a questão do lixo em Campo Grande mobiliza ações judiciais desde dezembro de 2012, quando a CG Solurb Soluções Ambientais Ltda., foi definida como a concessionária da gestão da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos de Campo Grande. De lá para cá, a empresa sofre embaraços judiciais, incluindo a licitação que o escolheu como vencedora.

Em dezembro do ano passado, o ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, rompeu o contrato da coleta de lixo com a CG Solurb. Ele sustentou a aplicação da medida porque uma auditoria da Procuradoria Geral da prefeitura teria descoberto fraudes na licitação, concluída ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad, do PTB.

Em dezembro passado, numa conversa com a imprensa, o ex-procurador jurídico do município, Denir Nantes, informaram que havia suspeitas de superfaturamento de ao menos R$ 120 milhões no contrato entre a prefeitura e a Solurb, nos serviços efetuados pela empresa, como roçada, pintura, varrição e capinagem .  

No combinado inicial, em dezembro de 2012, o contrato da Solurb seguiria até o ano de 2037. Pelo anunciado à época a empresa faturaria no período em torno de R$ 1,3 bilhão. Mas houve aditivos e hoje o contrato vale em torno de R$ 2,7 bilhões. Quando Bernal rompeu o contrato, foi avisado que a Solurb continuaria o serviço por meio de contrato emergencial.

 

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