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Justiça declara greve ilegal e desbloqueia dinheiro para Solurb pagar empregados

Solurb ingressou com pedido de liminar

O desembargador Nicanor de Araújo Lima, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou nesta sexta-feira (7) que os trabalhadores da Solurb – concessionária responsável pelo lixo na Capital – voltem “imediatamente ao trabalho”. A decisão ocorreu após a empresa ingressar no Tribunal com pedido de liminar.

Para o desembargador, “não houve qualquer comunicação preliminar ao empregador e aos usuários”. A decisão ainda prevê multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Solurb deve pagar funcionários

Além de determinar a volta imediata do serviço, o desembargado determinou que seja devolvido para a Solurb R$ 4,935 milhões, paralisado na Caixa Econômica Federal, referente a ação movida pelo Steac (Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação em Mato Grosso do Sul). O valor deve ser utilizado para pagar os trabalhadores, de acordo com a decisão.

Os R$ 4,935 milhões, de acordo com a assessoria do TRT, são referentes à greve dos trabalhadores em 2015. Ocorre que durante a paralisação daquele ano, o Steac ingressou com ação na Justiça, que determinou que a Prefeitura depositasse mensalmente os valores em uma conta judicial. Esse dinheiro seria transferido pela Justiça para a Solurb.

O processo, no entanto, venceu em março, mas a Prefeitura ainda depositou o dinheiro este mês.Ontem (6), de acordo com a assessoria do TRT, a justiça chegou a exigir da Prefeitura uma conta para que pudesse devolver o dinheiro para a administração. Na liminar desta sexta-feira (7), no entanto, a Solurb pediu que os R$ 4,935 milhões fossem repassados para a empresa, alegando como motivo o pagamento dos trabalhadores.

Entenda

Durante assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (7), os funcionários rejeitaram proposta feita pela empresa e decidiram manter a paralisação das atividades.

Segundo o presidente do Steac (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul), Wilson Gomes da Costa, a Solurb propôs que os funcionários esperassem até que o pagamento fosse efetuado na terça-feira (11).

"Eles não aceitaram. Por enquanto um grupo permanece no pátio da empresa até o fim do expediente, ás 15h40. Ainda temos a esperança de que a empresa tome alguma providência ainda hoje. Já é sexta-feira, o salário deveria ser pago ontem, as o ticket tinha de ser depositado no dia 1°", observa.

Conforme dados do sindicato, a empresa conta com 1.200 funcionários. Nesta manhã, 70% interromperam as atividades e outros 30% continuam trabalhando em escala de revezamento.

A solurb afirmou, por meio de nota oficial, que a coleta deve ser retomada às 19h desta sexta. A empresa também declarou que os salários dos funcionários “já estão sendo depositados a partir desse momento”.

(Texto alterado às 17h37 para acréscimo de informações).

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