Empresa é multada em R$100 mil por transporte de produtos infectantes

Caminhão transportava lixo hospitalar 

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Costa Rica autuou ontem (11), em R$ 100 mil, uma empresa de Campo Grande por transportar ilegalmente produtos perigosos. O fato ocorreu durante bloqueio na rodovia MS 306 – a 399 quilômetros da Capital.  

De acordo com a PMA, a empresa transportava materiais e substancias infectantes recolhidos em estabelecimentos especiais como, hospitais, laboratórios, clinicas, farmácias, e outros, sem a rotulagem nas embalagens (carga fracionada), pois os tambores plásticos usados no acondicionamento dos produtos, não portavam os rótulos de risco, além de outras simbologias exigidas pelas normas.

 O veículo, que também não apresentava os rótulos de riscos previstos na legislação, foi apreendido, juntamente com os tambores que continham os produtos químicos, sendo encaminhados à delegacia de Polícia civil de Costa Rica.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. 

A empresa foi multada em R$ 100 mil e os responsáveis podem receber pena de um a quatro anos de reclusão.

Empresa é multada em R$100 mil por transporte de produtos infectantes
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