Em assembleia, professores da Capital rejeitam lei sobre castigos nas escolas

Comissão foi criada para discutir outros caminhos

A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) convocou assembleia extraordinária com professores e diretores da rede estadual para deliberar sobre o Projeto de Lei PL 219/2015, conhecido como Lei Harfouche. Segundo o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, os profissionais de educação não foram ouvidos pelos idealizadores da lei e muitos pontos do texto são preocupantes.

“Em assembleia decidimos pela rejeição da lei. Vamos debater e ter posição. Estão criando lei sem ouvir a categoria. Decidimos também pela criação de uma comissão mista, formada por professores da base e da diretoria da ACP para, junto da Comissão Estadual de Educação da Assembleia Legislativa, discutirmos uma forma de amenizar o vandalismo e a indisciplina que está acontecendo nas escolas, já que a lei não corresponde às nossas expectativas”, afirmou Lucílio. “Entendemos que precisa de intervenção urgente”, completa.

O ponto do projeto de lei que mais preocupa os professores e diretores, segundo o presidente da ACP, é o que determina que os alunos serão revistados. “As atribuições ao diretor que podem implicar em responsabilidade ao diretor e, inclusive, ao professor, que é o caso da revista, que deve ser uma intervenção do órgão competente”, alerta.

Além disso o sindicato e os afiliados se posicionaram contra o corte de benefícios se o pai não comparecer à escola, o que “pode acontecer por inúmeros motivos. Isso tem que ser feito pelo órgão competente”, repete Lucílio.

Outra questão abordado pelo presidente da ACP está na obrigação apenas das escolas estaduais. “Entendemos que o problema está em todas as escolas. Muitos casos de indisciplina não são culpa da escola. A lei é polêmica porque não considera isso”,

A forma como a medida legal tenta contornar os casos de indisciplina também foi criticado por Lucílio. “Cumprir o papel não só de punir, mas educar. ‘Posso quebrar é só trocar?’ Precisa educar, punição já tem no regimento escolar, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. “Estão querendo criar uma lei para a escola, por que não ouvir a escola? Por que não ouvir o sindicato?”, defende.

Além da diretoria da ACP e os profissionais afiliados, o deputado Pedro Kemp (PT) e o procurador Sérgio Harfouche, idealizador da lei, também participaram da assembleia, mas não tiveram direito à fala, conforme regimento do sindicato.

Fetems

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) também se posicionou contrária ao Projeto de Lei ao considerar o projeto inconstitucional, “pois ele contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a infração disciplinar deve estar prevista no regimento da escola, mas em obediência ao princípio da legalidade”, diz trecho de nota publicada no site da federação.

A entidade afirma que o debate sobre a violência continua e que não pertence apenas às escolas, mas à sociedade e que o problema deve ser resolvido com educação.

“[O tema violência] não é novo para nós e o principal ponto desta questão é que este não é um problema oriundo da escola e sim da sociedade, portanto as medidas de combate dentro das unidades escolares não podem partir apenas da premissa da punição e sim da reeducação, de práticas pedagógicas debatidas amplamente com toda a comunidade escolar, que visem mudar a consciência e não colocar medo nas crianças e adolescentes, pois isso não muda o cidadão e sim o faz não fazer isso ou aquilo em determinado local apenas, ao invés de tornarmos um ser humano melhor, vamos tornar um ser humano que respeita punições imediatas”, cita outro trecho da nota.