Agepan e Sefaz orientam empresas de fretamento sobre novo sistema fiscal

Reunião técnica acontecerá na sexta

A implantação do CT-eOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) está em andamento e substituirá a Nota Fiscal de Serviços de Transportes, que está sendo utilizada por empresas de fretamento. Com isso a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estão convocando os operadores que prestam o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nas modalidades de fretamento, locação e agências de turismo para uma reunião técnica na próxima sexta-feira (9), na Capital.

O novo sistema, uma exigência legal que incidirá sobre esses serviços, vai estar disponível a partir do mês de outubro. Na reunião serão informados os requisitos para impressão do CT-eOS; o credenciamento dos transportadores na Sefaz; a aquisição do software para a emissão do CT-eOS; os testes mínimos para emissão com validade jurídica; e o início da obrigatoriedade da emissão.

“É imprescindível que todos os transportadores de fretamento intermunicipal compareçam à reunião para receber as informações e esclarecimentos da Agepan e da Sefaz. O novo procedimento fiscal entra em vigor em outubro, e antes disso as empresas deverão cumprir uma série de pré-requisitos”, explica o diretor de Transportes da Agência Reguladora, Ayrton Rodrigues.

Durante a reunião serão abordados outros temas, como a fiscalização, a emissão das licenças obrigatórias, processos de cadastramento e de vistoria.

A reunião vai acontecer no auditório principal do Crea-MS (rua Sebastião Taveira, 272 – bairro Monte Castelo). Os transportadores devem confirmar a presença pelo telefone (67) 3025-9559.

 

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