Para evitar demandas judiciais, Câmara de Mediação em Saúde deve sair do papel

Em 2015, 1.156 casos se encaixavam em situações previstas no Termo de Cooperação

Para garantir o acesso às políticas de saúde, sem a necessidade de abrir processos na Justiça, além de resolver ações judiciais em andamento, a de Mato Grosso do Sul e a (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) iniciaram as tratativas para instituir a Câmara Permanente de Mediação em Saúde. A entidade tem como finalidade visa garantir maior agilidade no atendimento das demandas da população por serviços e produtos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em reunião com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Vitor Rocha, os defensores públicos e integrantes do Núcleo Regional de Atenção à Saúde Pública, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (NASPI), Fabrício Cedro Dias de Aquino, Hiram Nascimento Cabrita de Santana e Nilton Marcelo de Camargo, acompanhados do Assessor para Assuntos Institucionais Guilherme Cambraia de Oliveira, apresentaram proposta de criação da Câmara no âmbito da com a ampliação do Termo de Cooperação Mútua já existente entre as Instituições.

A ideia é resolver os conflitos de forma administrativa, buscando a conciliação entre os usuários do sistema de saúde e o gestor municipal de saúde. Para isso, a participaria da Câmara em sessões de mediações com representante que tenha autonomia para decidir e resolver conflitos de direito à saúde, como casos de cirurgias, medicamentos, assistência domiciliar (home care), entre outros serviços garantidos pelo SUS, mas que nem sempre estão disponíveis.

Uma nova reunião será marcada para o mês de julho.

Ações

O Termo de Cooperação Mútua, que já existe entre Defensoria e Município desde fevereiro de 2015, possibilita que todas as demandas referentes ao serviço público de saúde que chegam até a Defensoria sejam encaminhadas para um funcionário da Secretaria de Saúde antes da abertura do processo judicial. Esse servidor busca uma solução amigável, célere e eficaz para a demanda.

Durante todo o ano de 2015, 1.156 casos se encaixavam nas situações previstas pelo Termo de Cooperação. Desses, 573 (praticamente 50%) foram resolvidos de forma administrativa, poupando gastos de aproximadamente R$ 3,2 milhões, uma vez que pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que o custo médio de uma ação judicial no Brasil é de R$ 5.600,00.

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