Governo lança edital de R$ 1,5 milhão para projetos de defesa de direitos coletivos

Projetos podem ser relacionados a meio ambiente, consumo, grupos étnicos, etc.

A Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) publicou nesta segunda-feira (19) um edital para seleção de projetos que possam contribuir para a promoção de direitos coletivos, para disponibilização de até R$ 1,5 milhão de recursos do Funles (Fundo de Reparação e de Interesses Difusos Lesados).

Os projetos podem estar relacionados à defesa do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da ordem econômica ou da livre concorrência, dos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, dos valores artísticos, históricos, turísticos ou paisagísticos, ou ainda do patrimonio público e social.

Cada projeto pode requisitar um valor mínimo de R$ 30 mil para sua execução, e máximo de R$ 300 mil. As propostas só podem ser elaboradas por organizações da sociedade civil, ou seja, entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas e organizações religiosas de cunho social.

Cada projeto será avaliado por um colegiado que pontuará a viabilidade da proposta, a coerência do valor proposto com a execução do projeto, o grau de impacto do projeto social entre outros aspectos. As propostas mais bem pontuadas serão classificadas.

As propostas deverão ser encaminhadas em um envelope lacrado contendo como destinatário "Edital de Chamamento Público Confunles Nº 001/2016", e endereçado à Semade, na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 03, Parque dos Poderes. Cada organização civil poderá apresentar apenas uma proposta, segundo o edital.

O edital completo com os anexos do formulário das propostas e a minuta do termo de colaboração a ser celebrado entre a Semade e as organizações foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, entre as páginas 9 e 16.

(sob supervisão de Evelin Araujo)

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