Defensoria Pública apura revistas em adolescentes e familiares de UNEIs

Procedimento de apuração foi aberto e durará 45 dias 

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, divulgou nesta quarta-feira (13) uma portaria de abertura de PAP (Procedimento de Apuração Preliminar) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos agentes de segurança do Estado durantes as revistas de adolescentes internados nas s (Unidades Educacionais de Internação) da Capital e de seu familiares.

A publicação diz que as possíveis irregularidades estariam sendo cometidas inclusive contra crianças, durante os dias de visita à Masculina Dom Bosco, Provisória Masculina Novo Caminho, Feminina Estrela do Amanhã e na Masculina Tuiuiú, todas de Campo Grande.

Procurada pelo Jornal Midiamax, a Defensoria afirmou que lançará nota oficial dando mais informações sobre o caso, que seria delicado. De acordo com a portaria, os métodos empregados para os procedimentos de revista dos adolescentes internados podem ser questionados com fundamento legal na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Declaração Nacional dos Direitos Humanos, Regras de Bangkok, Diretrizes de Riad e uma série de outros tratados e documentos internacionais de proteção aos direitos dos internos infanto-juvenis.

A investigação deve se manter durante 45 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O Estado de Mato Grosso do Sul faz parte do grupo de unidades federativas brasileiras que mantém o procedimento de revista íntima, chamada comumente de “revista vexatória”, durante as visitações de familiares de internos. Apenas dez estados brasileiros aboliram o método, reprovado pela ONU (Organização das Naçõs Unidas).

(Sob supervisão de Evelin Araujo)

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