TJMS lança metas para manter atendimento presencial e acelerar processos antigos

Magistrados do TJMS foram informados sobre as metas em ofício assinado pelo presidente, desembargador Carlos Eduardo Contar.

Juíza nega à Associação dos Delegados de Polícia prioridade para vacinação

A 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Associação de Delegados para que a categoria tivesse prioridade na vacinação contra a Covid-19. Em mandado de segurança encaminhado à Justiça, a entidade de representação argumenta que a posição da classe na ordem de atendimento, estabelecida pelo governo estadual, […]

Por maior número de acordo firmados, TJMS recebe prêmio nacional por eficiência na conciliação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entregou, na tarde da última terça-feira (9), a premiação da 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebendo Menção Honrosa no Eixo de Produtividade. O evento foi realizado por meio de plataforma eletrônica, com transmissão ao vivo pelo […]

TJMS cria comissão consultiva para ex-presidentes opinarem na administração

Comissão composta por quatro desembargadores em atividade no TJMS deve se reunir periodicamente para discutir assuntos de interesse da corte.

Tribunal de Justiça indica três novos membros para TRE-MS

Mandatos dos atuais integrantes do TRE-MS terminam ainda este mês. Indicação de novos membros cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.

TRE-MS empossa desembargadores e elege novos presidente e vice em sessão restrita

TRE-MS empossa desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Julizar Barbosa Trindade, vindos da diretoria do TJMS, na próxima sexta-feira.

Justiça Federal em MS flexibiliza medidas e autoriza atividades presenciais em três cidades

Justiça Federal decidiu retomar atividades presenciais após evolução de Campo Grande, Dourados e Naviraí nos indicadores do Prosseguir.

TRF3 nega pedido e mantém Enem a partir deste final de semana 

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende as subseções judiciárias de Mato Grosso do Sul e São Paulo, indeferiu recurso da Defensoria Pública que tentava adiar a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a negativa, seguem mantidas as datas para realização das provas nos dias 17 e 24 […]

Mesmo no recesso, vítimas em Campo Grande podem pedir medidas protetivas online

Para quem deseja fazer utilizar o serviço de protetiva on-line do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, mesmo com o recesso forense, a parte remota funcionará normalmente. O recesso acontece do dia 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro de 2021. Isso quer dizer que os pedidos de medidas protetivas das vítimas […]

Mutirão DPVAT realizou 386 perícias em comarca de Dourados

O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) realizou, de 16 a 30 de novembro, o mutirão dos processos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) na comarca de Dourados. No total, foram agendados 507 atendimentos e realizadas 386 perícias, com 121 ausentes, o que significa um […]

Em ação, sindicato quer impedir que Governo de MS desconte 14% de aposentados e pensionistas

A Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul) ajuizou no Tribunal de Justiça  uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com o objetivo de não permitir que o Governo de MS cumpra o trecho da Reforma Previdenciária, que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos […]

Órgãos devem indicar encarregado para tratamento de dados pessoais

Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão indicar um membro para ser responsável pelo tratamento de dados pessoais da instituição. Os requisitos e procedimentos para a indicação dos encarregados de cada órgão constam da Instrução Normativa nº 117 publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Go...

TRT-MS empossa o novo desembargador João Marcelo Balsanelli nesta sexta-feira

O magistrado João Marcelo Balsanelli foi empossado a desembargador do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho), nesta sexta-feira (13). A posse aconteceu de forma inédita, foi realizada tele-presencialmente, por conta da pandemia. Estavam participando da cerimonia, todos os desembargadores do TRT24, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dora Maria Costa, representando a pre...

Novo desembargador do TRT-MS, João Marcelo Balsanelli toma posse nesta sexta

O Tribunal Regional Eleitoral do Trabalho nomeou um novo desembargador da 24ª Região. João Marcelo Balsanelli, da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande tomará posse nesta sexta-feira (13), em solenidade telepresencial. A nomeação do novo desembargador foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de novembro. O magistrado foi promovido pelo critério […]

Juiz bloqueia quatro fazendas no Pantanal por desmatamento ilegal

O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara única de Itiquira – município a 357km de Cuiabá (MT) -, decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo do mês de outubro e têm o objetivo de garantir a “regeneração do meio […]

Com concursados na fila, Justiça mantem temporários na Prefeitura de Dourados

A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) de Dourados teve decisão favorável na Justiça para continuar contratando servidores temporários ao invés de dar sequência na ordem de chamada do concurso. O MPMS (Ministério Público Estadual) foi quem entrou com a ação e teve quase todos os seus pedidos negados em primeira e segunda instância. Em […]

Casal será indenizado em R$ 20 mil após construtora atrasar entrega de imóvel

A 2ª Câmara Cível de Campo Grande negou provimento ao recurso de uma construtora, que terá que pagar R$ 20 mil a um casal por atrasar a entrega de um imóvel comprado por eles. Na decisão, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho considerou como ato ilícito a demora excessiva ( 6 meses) e injustificada em […]

Empresa não entrega ceia de natal e cliente será indenizada em R$ 7,8 mil

Uma cliente que encomendou sua ceia natalina com uma fornecedora de comida será indenizada em R$ 7,8 mil por não receber o pedido na véspera de natal. A responsável pela produção dos alimentos foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil de danos morais, além de restituir o valor de R$ 850 referente à aquisição […]

Inquilino se recusa a pagar aluguéis após reforma de casa e acaba condenado na Justiça

Locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem. O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. […]

Venda de esteiras estragadas gera indenização de R$ 107 mil para cliente

Mulher que comprou sete esteiras elétricas novas de uma empresa de assessoria e consultoria de atividade física será indenizada pelo estabelecimento em R$ 107 mil porque os equipamentos apresentaram defeitos  no rolamento após poucos dias de uso. A parte autora comprou os equipamentos em abril de 2015, as esteiras no valor total de R$ 90 […]