STF começa a julgar legalidade de inquérito sobre fake news

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade

O Supremo Tribunal Federal () começou a julgar há pouco, a legalidade do inquérito aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.STF começa a julgar legalidade de inquérito sobre fake news

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal nas redes sociais.

Após a operação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão o inquérito ao ministro , relator da ação, que enviou o processo para julgamento no plenário.

Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro , relator do caso, após receber relatório de investigação da Policia Federal.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do , ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do , de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República, , que chegou a arquivar o inquérito pela parte da , no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

STF começa a julgar legalidade de inquérito sobre fake news
Mais notícias